STF: estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos roya...
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TCU aprova, com ressalvas, regras para leilão da cessão onerosa
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira, as regras propostas pelo governo para o megaleilão de petróleo do pré-sal. O certame já est...
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Corte de horas extras exigida por fiscalização não afasta direito a indenização
A empresa que, atendendo a pedido dos órgãos fiscalizadores, corta as horas extras habituais deve indenizar o trabalhador pela redução na jornada de trabalho, mesmo que e...
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Evento em SP discute papel das empresas na promoção da igualdade de gênero
ONU Mulheres, Organização Internacional do Trabalho (OIT), União Europeia (UE) e empresas de diferentes setores reúnem-se na terça (8) e quarta-feira (9) em São Paulo (S...
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