Cartórios passam a registrar imóveis de forma eletrônica
26 de maio de 2020
Não é mais preciso ir ao cartório para as operações de compra e venda de imóveis. Em nove Estados, pelo menos, as escrituras estão sendo feitas de forma on-line. O regis...
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Emenda Constitucional 106/2020
26 de maio de 2020
É da maior importância o novo art. 7º, II, da Emenda Constitucional nº 106/2020, que recentemente entrou em vigor, e trata da atuação excepcional limitada ao enfrentament...
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