O poder das agências reguladoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que havia autorizado o uso da fosfoetanolamina sintética, também conhecida como “píl...
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Regulamentação para o transporte rodoviário e o restabelecimento do equilíbrio no setor
Há mais de um ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Deliberação nº 955 para dar cumprimento a Resolução 71, que prevê o regime de au...
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BR dos Rios: sonho ou realidade?
Após enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei “BR do Mar” (PL 4199/2020), programa que visa incentivar, aumentar a competitividade e impulsionar o transporte marítim...
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Deputados consultam Cade sobre efeitos no mercado do projeto BR do Mar
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um requerimento dirigido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da...
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Prazo para cobrar por atraso na devolução de contêiner é de 5 anos, diz STJ
A pretensão de cobrança de valores relativos a despesa de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidas em contrato de transporte marítimo unimodal p...
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CNI vê indústria confiante nos 30 segmentos que acompanha
O Índice de Confiança do Empresário (Icei) de outubro de 2020 mostra que empresários de todos os 30 setores considerados na pesquisa da Confederação Nacional da I...
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Presidência da República nomeia Eduardo Nery para exercer cargo de diretor-geral da ANTAQ
O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou, nesta quinta-feira (29), Eduardo Nery Machado Filho para exercer o cargo de diretor-geral da ANTAQ, com mandato...
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Diretores da ANTAQ recebem embaixador dos Emirados Árabes Unidos
Os diretores da ANTAQ Francisval Mendes (geral substituto) e Adalberto Tokarski receberam, nesta quinta-feira (29), o embaixador dos Emirados Árabes Unidos, Saleh Alsuwa...
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ANTAQ – Reunião Ordinária de Diretoria cancelada
Em virtude da nomeação do novo diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, ocorrida, nesta quinta-feira (29), e das mudanças institucionais nesse momento, a 489ª Reunião Ordiná...
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Rio terá área de livre comércio para empresas exportadoras no Porto do Açu; licitação começa hoje
O governo do Estado do Rio de Janeiro lança nesta quinta-feira um edital para selecionar a empresa que vai implantar e administrar a Zona de Processamento de Expo...
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