Governo revisa Plano Nacional de Fertilizantes

Fonte: Globo Rural (30 de novembro de 2023)

Objetivo é reduzir dependência de importação dos insumos de 85% para cerca de 50% em 2050

O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) aprovou, nesta quarta-feira (29/11), a revisão do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), lançado em março do ano passado. O governo manteve os objetivos de aumentar a produção nacional dos insumos usados no setor agropecuário e de reduzir a dependência de importação dos atuais 85% para cerca de 50% em 2050.

A nova versão reduziu o número de metas do PNF, de 82 para 27, aumentou o número de ações, de 129 para 168 ao longo de 28 anos, e manteve as cinco diretrizes norteadoras. Ajustes foram feitos para buscar a isonomia tributária no mercado de fertilizantes, com tratamento igualitário entre produtos importados e nacionais, e para avançar em termos logísticos e regulatórios.

“O horizonte do PNF é chegar a 2050 com uma produção nacional capaz de atendar entre 45% e 50% da demanda interna”, disse o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em nota.

O Brasil importou 38,9 milhões de toneladas de fertilizantes em 2022, segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), volume 11% menor que o registrado em 2021, de 43,6 milhões de toneladas, pico histórico das compras externas. As importações custam cerca de US$ 25 bilhões. A produção nacional é de cerca de 7,4 milhões de toneladas.

O plano revisado manteve a projeção de demanda por fertilizantes do Brasil nas próximas décadas. Na avaliação do Confert, os produtores rurais brasileiros deverão consumir 65,1 milhões de toneladas de produtos fosfatados, nitrogenados e potássicos em 2050.

“São menos metas e mais ações para tentar tocar mais rápido. Parece que faz sentido, pois as metas ficam mais práticas, palpáveis e possíveis de serem alcançadas. Na teoria, é um avanço”, disse um representante da indústria de fertilizantes que participa do Confert.

Entre as metas estão ampliar para 3,2 milhões de toneladas por ano até 2050 a capacidade nacional de produção de fertilizantes nitrogenados, para 9,2 milhões de toneladas a capacidade instalada de produção de fosfatados e para 14,6 milhões de toneladas no caso do potássio. Esse é o principal nutriente usado no campo e o que o Brasil tem maior dependência de importação, cerca de 97% atualmente.

A partir de agora, serão construídos indicadores de acompanhamento para cada uma das metas e uma carteira de projetos para todas as ações previstas, disse o governo, em nota.

As principais ações de curto e médio prazo visam reativar, concluir ou ampliar fábricas de fertilizantes estratégicas para o Brasil, sobretudo nitrogenados e fosfatados.

José Carlos Polidoro, pesquisador da Embrapa e assessor de projetos estratégicos do Ministério da Agricultura, disse que a estrutura do plano foi preservada, mas que o documento ficou mais pragmático com a diminuição do número de metas. Segundo ele, isso vai facilitar a perseguição dos objetivos principais e o gerenciamento das ações por meio de projetos específicos.

Polidoro indicou que foram feitos ajustes específicos nos trechos que tratam da regulação do mercado e da isonomia tributária do setor. Antes, o plano ainda deixava brechas para alongar benefícios aos produtos importados, como redução de impostos, o que minava a atratividade para novos investimentos no setor, disse.

A meta anterior era “manter o equilíbrio e a isonomia tributária percebida no Convênio 100/1997 ao longo dos ciclos do PNF”. Agora, a redação fala em “promover ambiente tributário isonômico entre produtos nacionais e importados até 2025”.

“É algo que está cristalino. Não vamos subsidiar mais a importação de fertilizantes. Vai ganhar quem for competitivo e servirá para atrair players para o nosso mercado”, disse Polidoro.

Houve avanços também na parte logística e regulatória, indicou o pesquisador, para evitar a judicialização de projetos, garantir celeridade nos licenciamentos e priorizar o setor em situações específicas e na criação de políticas direcionadas.

O novo Plano Nacional de Fertilizantes também definiu como meta a criação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas. Ele deverá ser estruturado de maneira virtual até 2025 e de maneira física até 2030, com uma sede interligada. “Esse centro vai juntar todo o conhecimento e cobrir uma lacuna existente hoje. Vamos tirar tecnologias da Embrapa e de universidades da prateleira e colocar no mercado com a indústria”, concluiu Polidoro.

Conheça as 27 metas do PNF 2022-2050:

• Meta 1 – Ampliar a capacidade nacional de produção de fertilizantes nitrogenados para 1,7 milhão de tonelada de nitrogênio por ano até 2026; para 2,4 milhões de toneladas até 2030; para 2,8 milhões de toneladas até 2040; e alcançar uma capacidade de produção de 3,2 milhões de toneladas por ano até 2050
• Meta 2 – Atingir, em termos de capacidade instalada, 2,9 milhões de toneladas/ano em nutrientes de P2O5 contido em 2025; 4,2 milhões em 2030, 7,25 milhões em 2040; e 9,2 milhões em 2050
• Meta 3 – Atingir, em termos de capacidade instalada, 1,1 milhão de toneladas/ano em nutrientes de K2O contido em 2025; 6,3 milhões em 2030; 10,35 milhões em 2040; e 14,60 milhões em 2050
• Meta 4 – Aumentar a produção e oferta de fertilizantes orgânicos e organominerais em, pelo menos, 25% até 2025; 50% até 2030; 200% até 2040; e 500% até 2050
• Meta 5 – Reaproveitar os resíduos sólidos e subprodutos com potencial de uso agrícola para a produção de fertilizantes e insumos agrícolas em, pelo menos, 10% da produção até 2030; 30% até 2040; e 70% até 2050
• Meta 6 – Atingir, em termos de capacidade instalada, 5 milhões de toneladas/ano de remineralizadores a partir de produtos e coprodutos até 2025; 7,5 milhões até 2030; 12 milhões até 2040; e 16,5 milhões até 2050
• Meta 7 – Reduzir o consumo de água/energia e aumentar o reúso nos processos de produção de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas em pelo menos 10% até 2030, 20% até 2040, 30% até 2050
• Meta 8 – Implementar, até 2025, um programa de fomento à indústria de fertilizantes no Brasil com o objetivo de garantir cumprimento dos cenários de produção e dependência externa estipulados no PNF
• Meta 9 – Promover ambiente tributário isonômico entre produtos nacionais e importados até 2025
• Meta 10 – Promover a governança público privada do setor, por meio da realização de pelo menos duas reuniões anuais do Plenário do CONFERT e do fortalecimento da Secretaria Executiva e das Câmaras Técnicas do colegiado com o fornecimento de recursos humanos e orçamentários necessários ao seu funcionamento
• Meta 11 – Promover a competitividade dos misturadores de adubos e fertilizantes, em especial pequenos e médios, garantindo o abastecimento de matérias-primas a preços em condições comerciais transparentes e com políticas compatíveis e acessíveis ao mercado final do agronegócio
• Meta 12 – Estimular e difundir boas práticas na produção e uso de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas, nacionais e importados, que minimizem a emissão de GEE em pelo menos 10% até 2030, 20% até 2040, 30% até 2050
• Meta 13 – Garantir a oferta de fertilizantes por meio da diversificação de fornecedores internacionais, além do estímulo à indústria nacional até 2030
• Meta 14 – Ampliar conhecimento geológico e avaliar o potencial de insumos minerais de potássio e fosfato do Brasil por meio de 15 projetos regionais específicos de P e K que estimulem a pesquisa e a exploração mineral até 2030; 30 Projetos Regionais (P e K) até 2040; e 60 Projetos Regionais (P e K) até 2050
• Meta 15 – Aumentar a oferta de novos produtos oriundos das cadeias emergentes em pelo menos 20% para 2025, 50% para 2030, 100% para 2040 e 200% até 2050
• Meta 16 – Incrementar a adoção de bioinsumos para a nutrição de plantas, visando melhorar a eficiência de uso de nutrientes e aumentar a adaptação dos vegetais a condições edafoclimáticas adversas para, pelo menos, 25% até 2030, 50% até 2040 e 75% até 2050, da área plantada no Brasil
• Meta 17 – Aumentar a contribuição da fixação biológica em pelo menos 35% até 2030, 50% até 2040 e 100% até 2050 em relação a contribuição da FBN na agricultura nacional
• Meta 18 – Consolidar e ampliar a Rede FertBrasil como uma rede nacional de referência em PD&I na área de tecnologia de fertilizantes e insumos para a nutrição de plantas, com representação técnica e institucional de relevância e impacto dos ativos de inovação gerados até 2025
• Meta 19 – Capacitar cerca de 30% dos agricultores familiares em manejo sustentável da fertilidade do solo e uso de bioinsumos até 2035
• Meta 20 – Criar o Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas estruturado de maneira virtual até 2025 e, de maneira física até 2030, com uma sede interligada em rede com unidades regionais especializadas em temas do PNF
• Meta 21 – Reduzir as perdas no uso de fertilizantes em, pelo menos, 10% até 2025, 50% até 2030, 70% até 2050
• Meta 22 – Criação de mecanismos de fomento do mercado estimulando a diversificação de matérias-primas (“feedstocks”) para a produção de fertilizantes nitrogenados, conectada à cadeia do hidrogênio verde e biometano, considerando um plano de adição de 5% em massa de “amônia verde equivalente” por ano a partir de 2027 e chegando a 20% em 2030
• Meta 23 – Promover o aumento do fomento, dentro da esfera de atribuições e competências e orçamento do governo federal, estadual e do setor privado, para projetos em PD&I em fertilizantes, insumos para a nutrição de plantas e sustentabilidade ambiental, (incluindo processos de melhoria da saúde do solo)
• Meta 24 – Promover o desenvolvimento de capital humano brasileiro na área de Ciências Agrárias focado na produção em ciência, tecnologia e inovação de fertilizantes e insumos para a nutrição de plantas, por meio do aumento na produção de teses e dissertações de mestrado e doutorado sobre o tema em 5% ao ano
• Meta 25 – Aumentar o número de patentes brasileiras referentes a fertilizantes e insumos para nutrição de plantas em 36% por década para que o Brasil figure entre os cinco países com mais ativos de propriedade intelectual no setor
• Meta 26 – Reduzir os custos de transporte em 15% até 2030, 30% até 2040 e 50% até 2050, incentivando a multimodalidade e a interiorização logística
• Meta 27 – Estimular a criação de estruturas centrais de armazenamento e distribuição de fertilizantes em regiões estratégicas para diminuir o custo final dos fertilizantes em, pelo menos, 3% até 2025, 10% até 2030, 15% até 2040 e 20% até 2050