Governo irá reformar sistema de exportações
Fonte: Infomoney (02 de agosto de 2023)
Previsão é de que haja uma redistribuição de tarefas de órgãos estatais com o objetivo de dar garantia a empresas que desejam vender no exterior
O governo Lula prepara uma reforma no sistema de apoio oficial às exportações, que ficou praticamente paralisado após os calotes de Venezuela, Moçambique e Cuba. A previsão é de que haja uma redistribuição de tarefas de órgãos estatais com o objetivo de dar garantia a empresas que desejam vender no exterior e, ao mesmo tempo, retirar o peso de eventuais indenizações do Tesouro Nacional.
A ideia também é diversificar as instituições que financiam as operações comerciais de longo prazo, atividade hoje centrada no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A mais complicada iniciativa é a capitalização de um novo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em cerca de US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 5,5 bilhões). O fundo já existe contabilmente, mas não tem os recursos para arcar com indenizações. Quando há um calote, o desembolso recai sobre os cofres da União. Esse foi o caso de Cuba e Venezuela, cujas indenizações ainda estão sendo pagas pelo Tesouro ao BNDES – banco que emprestou dinheiro às empresas brasileiras exportadoras de serviços de engenharia a esses países.
Fora do orçamento
A secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Marcela Carvalho, afirma que, uma vez feito o aporte pela União, o fundo passaria a operar de maneira independente, fora do Orçamento federal.
“A partir do momento em que as operações começaram a dar sinistro, nos vimos numa situação de ter de honrar com as indenizações. E, para honrar com as indenizações, é preciso colocar orçamento. Alguns anos atrás, tivemos de correr no meio do ano para suplementar. Isso nos causa muitos problemas, inclusive de confiabilidade no sistema”, disse.
A reforma no sistema de incentivo às exportações teve seus princípios definidos em reunião da Camex, que reúne integrantes de dez ministérios, no mês passado. O objetivo do governo é incentivar exportações de produtos de maior valor agregado, como máquinas e equipamentos, aeronaves e equipamentos de geração de energia. Sem esse tipo de suporte, usado por grandes países exportadores, como China, Alemanha e EUA, as empresas brasileiras perdem capacidade de competir.
A tentativa de robustecer o sistema vem após anos de incerteza no seguro à exportação. Braço do sistema, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) chegou a ser incluída no programa de desestatização sob Jair Bolsonaro, que acreditava que o setor privado poderia assumir toda a operação, o que é contestado pela atual administração.
“É o exemplo prático do que é uma falha de mercado (termo técnico para distinguir a falta de interesse do investidor privado). Por isso, a política pública é necessária. É um tipo de seguro que nenhuma seguradora privada faz, o Brasil não quer fazer diferente do que os demais países já fazem”, disse Marcela.
Fora do orçamento
A secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Marcela Carvalho, afirma que, uma vez feito o aporte pela União, o fundo passaria a operar de maneira independente, fora do Orçamento federal.
“A partir do momento em que as operações começaram a dar sinistro, nos vimos numa situação de ter de honrar com as indenizações. E, para honrar com as indenizações, é preciso colocar orçamento. Alguns anos atrás, tivemos de correr no meio do ano para suplementar. Isso nos causa muitos problemas, inclusive de confiabilidade no sistema”, disse.
A reforma no sistema de incentivo às exportações teve seus princípios definidos em reunião da Camex, que reúne integrantes de dez ministérios, no mês passado. O objetivo do governo é incentivar exportações de produtos de maior valor agregado, como máquinas e equipamentos, aeronaves e equipamentos de geração de energia. Sem esse tipo de suporte, usado por grandes países exportadores, como China, Alemanha e EUA, as empresas brasileiras perdem capacidade de competir.
A tentativa de robustecer o sistema vem após anos de incerteza no seguro à exportação. Braço do sistema, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) chegou a ser incluída no programa de desestatização sob Jair Bolsonaro, que acreditava que o setor privado poderia assumir toda a operação, o que é contestado pela atual administração.
“É o exemplo prático do que é uma falha de mercado (termo técnico para distinguir a falta de interesse do investidor privado). Por isso, a política pública é necessária. É um tipo de seguro que nenhuma seguradora privada faz, o Brasil não quer fazer diferente do que os demais países já fazem”, disse Marcela.