Governo eleva imposto de importação de módulos fotovoltaicos para produção de energia renovável

Fonte: Valor Econômico (13 de dezembro de 2023)

Vice-presidente e titular do Mdic, Geraldo Alckmin afirmou que “a produção de equipamentos de geração de energia solar é estratégica para o país”

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou para 10,8% o imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos, até então zerado. Em comunicado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirma que o setor é fundamental “para produção de energias renováveis e para o projeto de neoindustrialização do país em bases inovadoras e sustentáveis”.

No caso dos módulos foltovoltaicos já montados, será cobrada da tarifa de importação, por meio da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a partir de 1º de janeiro. Para outros 324 produtos ex-tarifários (bens de capital, informática e telecomunicação) do mesmo setor, a tarifa valerá 60 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).

“Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o Gecex estabeleceu também cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027”, informa ainda o Mdic. “As cotas serão de US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027”.

No comunicado, o vice-presidente e titular do Mdic, Geraldo Alckmin, afirma que “a produção de equipamentos de geração de energia solar é estratégica para o país” e “contribui para nossa segurança energética” – além de estar “alinhada ao programa de transição ecológica para uma economia de baixo carbono”.