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Portaria nº 531, de 20 de agosto de 2019


Foi publicada no Diário Oficial da União, em 27 de agosto de 2019, a Portaria nº 531, de 20 de agosto de 2019, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, que altera para zero por cento, as alíquotas do Imposto de Importação, incidentes sobre várias máquinas e equipamentos, inclusive com utilização portuária, até a data de 31 de dezembro de 2021.

 

CONFIRA AQUI – PORTARIA Nº 531


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