Sindaport acusa Codesp de demitir 10 funcionários 'sem motivo' e entrará com denúncia no MP
Fonte: G1 (30 de setembro de 2019)
Codesp diz que decisão foi motivada pelo fato de o sistema não estar operacional desde a contratação do sistema — Foto: Andressa Barboza/G1
O Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sindaport) deve encaminhar uma denúncia ao Ministério Público (MP) após a Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp) demitir 10 trabalhadores ‘sem motivação’, de acordo com o sindicato. A Codesp confirma o desligamento e justifica dizendo que a decisão foi motivada pelo fato de o sistema para qual os trabalhadores foram contratados não estar operacional.
De acordo com o Sindaport, a demissão dos dez funcionários, todos contratados através de concurso público realizado em 2011, foi definida na última segunda-feira (23) com a alegação de que a implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações do Tráfego de Embarcações, que vinha sendo implantado no Porto de Santos, foi abortado por conta da privatização, que irá operacionalizar todo sistema.
O Sindaport afirma ainda que obteve a informação de que a Codesp recentemente rescindiu o contrato com o consórcio Indra VTMIS, até então responsável pela implantação do sistema, e assinou um novo contrato de serviços, sem licitação, no valor de R$ 7 milhões com a Praticagem de Santos.
O sindicato disse que encaminhará denúncia ao Ministério Público elencando “os desmandos que estão sendo praticados pela diretoria da Codesp”, inclusive solicitando liminar judicial visando impedir a demissão de trabalhadores.
Codesp explica
Em nota enviada ao G1, a Autoridade Portuária confirmou que realizou o desligamento de 10 colaboradores contratados para a função de controlador de tráfego marítimo do Vessel Traffic Management Information System (o VTMIS)
Segundo a estatal, a decisão foi motivada pelo fato de o sistema não estar operacional desde a contratação, restando esvaziadas as funções de tais empregados. “Não caberia à Companhia decisão diversa, tendo em vista a obrigatória observância dos princípios da administração pública de economicidade, vantajosidade e impessoalidade, no melhor interesse da coisa pública.”
A Autoridade Portuária informou ainda que o VTMIS estará no âmbito da concessão do canal de navegação do Porto de Santos.
Sobre o contrato com a empresa citado pelo Sindaport, a Codesp garante que não rescindiu. A vigência deste contrato terminou em junho de 2018 e a Praticagem foi contratada por inexigibilidade de licitação, amparada no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia.