Projeto permite nova prorrogação de incentivo a empresas exportadoras
Fonte: Moneytimes (01 de junho de 2021)
A demanda efetiva da economia mundial foi duramente atingida pela crise decorrente da pandemia (Imagem: Pixabay)
O Projeto de Lei 1232/21 permite a prorrogação por um ano, em caráter excepcional, das concessões de drawback (um incentivo concedido aos exportadores) que vencem em 2021. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) e altera a Lei 14.060/20, que previu a mesma medida — prorrogação das concessões de drawback — durante o ano de 2020.
O drawback suspende, temporariamente, os tributos federais sobre os insumos usados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação.
Porém, se a empresa não concretizar a venda ao exterior, a legislação determina o recolhimento dos impostos suspensos, com encargos.
Redecker afirma que a renovação da medida é necessária porque a pandemia continua afetando o comércio mundial, prejudicando contratos de venda firmados no exterior.