Projeto de estímulo à cabotagem pode ser aprovado

Fonte: Valor Econômico (28 de outubro de 2020)

A Câmara dos Deputados tem três projetos com impacto econômico que têm alta probabilidade de se tornarem uma lei nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. O Senado não divulgou sua pauta com antecedência.
 
O primeiro é o projeto de lei 4199/2020 que trata do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).
 
O segundo é a medida provisória 992/2020, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). Essa MP abre linha de crédito com vigência até o final do ano para empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano.
 
O terceiro abre crédito extraordinário no valor de R$ 160 milhões em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os recursos são destinados ao auxílio emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), em razão da pandemia do novo coronavírus.
 
A probabilidade de aprovação dos projetos é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988. Por causa da pandemia, o Congresso está com agenda reduzida, sem funcionamento das comissões, e soma apenas estes três projetos previamente pautados em plenário (o Senado não tem divulgado com antecedência).
 
O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.