Portos brasileiros podem aumentar capital social baseado em investimentos realizados
Fonte: Governo Federal (30 de setembro de 2020)
– Foto: Sérgio Coelho / Santos Port Authority
Companhias Docas do Ceará, da Bahia, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo receberam autorização, por meio de decreto publicado nesta terça-feira (29), para aumentar o respectivo capital social. Ampliação dependerá de deliberação da Assembleia de Acionistas.
O aumento de capital está assim estabelecido:
- Cerca de R$ 40 milhões para a Companhia Docas do Ceará;
- Cerca de R$ 660 mil para a Companhia Docas da Bahia;
- Cerca de R$ 190 milhões para a Companhia Docas do Espírito Santo;
- Cerca de R$ 6,5 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro; e
- Cerca de R$ 380 milhões para a Companhia Docas de São Paulo.
Tais recursos, repassados nos exercícios financeiros de 2015 a 2018, foram destinados à realização de investimentos em obras de infraestrutura portuária, viabilizando o aumento da capacidade instalada nos portos brasileiros. Não há, portanto, impacto fiscal com a edição deste decreto.