Porto de Itajaí – Superintendente apresenta aos vereadores o Programa de Desligamento Voluntário do Porto
Fonte: Porto de Itajaí (12 de julho de 2021)
Foto: Davi Spuldaro/CVI
Os vereadores de Itajaí receberam, na tarde desta quinta-feira (8), o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, para discutir o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 118/2021, de autoria do Executivo Municipal. Durante a reunião, o servidor deu detalhes da proposta que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Porto.
O projeto, se aprovado, vai permitir que os empregados públicos recebam um incentivo financeiro de 1,5 salário por cada ano trabalhado para se desligarem do Porto. O prazo para adesão ao programa é 15 de dezembro de 2021.
O projeto tramita na Câmara e ainda não tem data agendada para votação.
Transação de créditos
Outro projeto que tramita nas Comissões do Legislativo e que foi pauta da reunião é o PLO 119/2021, que dispõe sobre a transação de créditos não tributáveis da Superintendência do Porto de Itajaí. O objetivo da proposta é estabelecer critérios para a negociação de créditos resultantes de dívidas de empresas com o Porto. O projeto ainda não tem data prevista para votação.
Abaixo links:
Fotos da reunião e doc. PLO nº 118/2021.
http://www.cvi.sc.gov.br/noticia/5844-Superintendente+apresenta+aos+vereadores+o+Programa+de+Desligamento+Volunt%C3%A1rio+do+Porto.html
http://www.cvi.sc.gov.br/public/elegis2/pdf/projetodeleiordinaria118_2021.pdf