Portaria retira Cais do Porto de Porto Alegre da poligonal portuária de responsabilidade da União
Fonte: G1 (29 de outubro de 2020)
Cais Mauá em Porto Alegre — Foto: Divulgação/Palácio Piratini
Uma portaria do governo federal retirou o Cais do Porto de Porto Alegre da poligonal portuária, de responsabilidade da União. O anúncio foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante visita ao Rio Grande do Sul, na segunda-feira (27).
A poligonal portuária é uma representação do porto organizado, área de administração de um porto.
Na prática, isso significa que o governo estadual, que já é proprietário da área portuária da Capital, não precisará se submeter à Lei dos Portos e à autorizações da União para intervenções na área. O Piratini trabalha no projeto de revitalização do Cais Mauá, criando áreas de negócios e convivência à beira do Guaíba.
Conforme o superintendente do Portos RS, Paulo Fernando Curi Estima, a área foi anexada pela União por volta dos anos 20, com investimentos federais no cais para a atividade de transporte por embarcações, em voga na época.
Com o passar do tempo, a atividade portuária reduziu na região e as estruturas foram gradativamente sendo inativadas.
“A União colocava regras iguais ao de uma área portuária. Caiu esse sombreamento de autoridade e o modelo que era incompatível a um projeto turístico e social, sem relação com a área portuária”, explica.
A portaria devolveu a área ao estado sem ônus, como explica o superintendente. O Cais do Porto deverá ser repassado da Portos RS para as secretarias de Planejamento e de Parcerias Estratégicas, para prosseguirem o projeto de revitalização.
A revogação do decreto que definia a área do Porto Organizado de Porto Alegre, incluindo toda a infraestrutura portuária, foi autorizada em uma portaria publicada no Diário Oficial da União no último dia 20, e que entra em vigor na próxima segunda-feira (2).
“A retirada da poligonal do porto é muito importante para que tenhamos maior disponibilidade da área e possamos estruturar um modelo de negócios que vai ser decisivo para o sucesso do que nós pretendemos para o futuro do Cais Mauá”, destacou o governador, Eduardo Leite.
Estudo do BNDES
O governo concedeu o espaço a um consórcio privado em 2010, com autorização do governo federal, para a realização de obras e investimentos. Em maio do ano passado, no entanto, foi anunciada a quebra de contrato com o consórcio. O governo alegou irregularidades e falta de obras no local.
O estado permitiu a continuidade das obras já iniciadas por uma empresa terceirizada, com quem assinou pré-contrato em junho, de forma a entregar espaços de entretenimento e serviços à população no menor tempo possível.
Enquanto isso, o governo realiza um projeto de modelagem, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para a modelagem de um novo projeto de revitalização do cais.