Para acalmar caminhoneiros, governo quer criar logo MEI da categoria

Fonte: Valor Investe (15 de fevereiro de 2021)

Como parte do esforço para aliviar a pressão dos caminhoneiros, a equipe econômica e o Ministério da Infraestrutura pretendem destravar o projeto de lei complementar 179, que cria a figura do MEI (Microempreendedor Individual) Caminhoneiro.
 
Com isso, pelo menos parte desses trabalhadores poderá ser formalizada, tendo direito a aposentadoria e maior proteção social, mas principalmente abrindo a possibilidade de o caminhoneiro autônomo ser contratado diretamente pelo dono da carga.
Com as regras atuais, que exigem CNPJ para que as empresas prestem o serviço de transporte, os autônomos precisam de atravessadores, o que é mais um fator que prejudica a rentabilidade dos profissionais — eles não conseguem ser contratados diretamente pelo dono da carga.
 
Além de buscar destravar a matéria, há uma discussão no governo sobre se há necessidade de explicitar o valor nominal do faturamento “efetivo” que será aplicado para permitir que o caminhoneiro se torne MEI.
 
O texto aprovado no Senado e em discussão na Câmara estabelece que, para efeitos de enquadramento do setor na lei, a receita presumida será de 20% das receitas totais — nesse valor de receita total estão elementos que são custos, como combustíveis e pedágios.
 
A conta dos 20% foi feita para se chegar a um valor de aproximadamente R$ 81 mil de limite do faturamento bruto definido na lei complementar que criou MEI. Na prática, equivaleria a receitas totais de até R$ 405 mil por ano (sem descontar os custos).