Governo avalia mudar regra de limitação de terminais e armadores em concessão de Santos

Fonte: Broadcast Agro (01 de agosto de 2022)

O governo federal avalia a possibilidade de alterar a regra que limita a participação de agentes como terminais portuários e armadores na privatização do Porto de Santos. A análise foi confirmada ao Broadcast pelo Ministério da Infraestrutura. Pela proposta de leilão que foi à consulta pública no início no ano, a pasta sugeriu que empresas que operam terminais no porto, por exemplo, possam integrar o consórcio vencedor que administrará o complexo portuário com participação individual máxima de 15%, ou até 40% em conjunto. A norma foi elaborada para evitar abuso de poder econômico na futura gestão privada do Porto de Santos.

De acordo com o ministério, durante a fase de consulta externa sobre o projeto, o governo recebeu diversas contribuições relacionadas ao tema. Houve sugestões tanto para ampliar porcentuais, e mesmo eliminar a regra, quanto para aumentar a restrição, acabando com qualquer flexibilização na participação desses agentes no leilão.

“Considerando que, durante o processo de Consulta Pública, foram realizadas diversas contribuições relacionadas às regras de participação no certame – tanto no sentido de ampliação dos percentuais e até mesmo extinção da regra, quanto no sentido de aumentar a restrição, extinguindo qualquer flexibilização – o Ministério da Infraestrutura está avaliando junto à ANTAQ, ao BNDES, à SPA e ao PPI a possibilidade de alteração da regra de participação, considerando os riscos de maior ou menor flexibilização frente à manutenção do equilíbrio concorrencial”, informou o Ministério da Infraestrutura ao Broadcast, após ser questionado sobre possibilidades de mudança na regra que foi à consulta pública.