Fim de taxa para voos internacionais virá por MP, diz secretário

Fonte: Valor Econômico (29 de outubro de 2019)

O secretário nacional de aviação civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, informou nesta segunda-feira que o fim da taxa de US$ 18 cobrada sobre as tarifas de embarque de voos internacionais deve ser definida por Medida Provisória (MP). Segundo ele, a ideia, ainda discutida com os ministérios do Turismo e Economia, é colocar a medida para valer a partir de 2020, com isenção aplicada a destinos da América do Sul.
 
“Uma alternativa é a gente fasear, com a América do Sul neste primeiro momento, e o resto do mundo a partir de 2021”, afirmou Glanzmann, na 16ª edição do Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (Alta). Ele disse que o objetivo é publicar a MP até a primeira quinzena de 2020.
 
O técnico do ministério explicou que a discussão no governo sobre a edição da MP gira em torno da necessidade de compensar a perda de receita. Para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo precisa indicar outra fonte de recurso para neutralizar a perda de receita no próximo ano.
 
O fim da taxa em viagens ao exterior foi anunciado nesta segunda-feira pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O dinheiro recolhido vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
 
Glanzmann disse que o Fnac recebe por ano R$ 704 milhões da taxa cobrada dos voos internacionais. Ele disse que os voos para a América do Sul respondem por R$ 250 milhões de todo o dinheiro recolhido por essa taxa.
 
O secretário avalia que a extinção da taxa será mais sentida na compra de passagens para os países vizinhos, para os quais o valor se torna proporcionalmente maior. Se persistir o impasse relacionado à indicação de outra fonte de receita no orçamento, a isenção da taxa para destinos fora da América do Sul pode ficar para 2021. Neste caso, a regra da compensação não seria aplicada, porque a lei orçamentária para o período pós-2020 ainda não foi definida.