Estudo é importante para privatizações no Brasil

Fonte: Valor Econômico (14 de outubro de 2020)

O prêmio Nobel de Economia para Paul Milgron e Robert Wilson ganha especial importância para o Brasil, que tem uma extensa agenda de concessões e privatizações nas quais uma sólida construção a partir das teorias desses economistas pode redundar em melhores resultados para o setor público e para os usuários dos serviços.
 
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello salienta a importância da ponte que os dois fizeram entre uma teoria econômica sólida e a aplicação prática.
 
“O que é mais notável é que a teoria dos leilões é um campo razoavelmente sofisticado e complexo, algebricamente e do ponto de vista analítico, e eles conseguiram transformar isso em conceitos simples e aplicáveis a casos reais. E para os dois lados do balcão: para o desenhistas de leilões, como no caso dos espectros de telefonia nos EUA, e também para participantes de leilões”, disse o diretor do BC. “Aqui no Brasil, com agenda de concessões e privatizações, tem aplicação importantíssima.”
 
Pinho de Mello destaca que a teoria de leilões, com grande contribuições de Wilson e Milgron, tornou-se uma “ciência rigorosa”, “aplicável” e que “funciona na prática”. Ela trabalha conforme o “funciona na prática”. Ela trabalha conforme o objetivo de quem está vendendo o ativo, por meio de desenhos como o leilão ascendente simultâneo, no qual os participantes disputam ao mesmo tempo vários objetos, mas com lances específicos para cada um deles e não um só para todo o lote, melhorando o interesse pelo leilão. Outro mecanismo é o leilão de segundo preço, no qual o vencedor paga o segundo maior valor lançado na disputa. “É um Prêmio Nobel que está atrasado em pelo menos dez anos”, disse.
 
O sócio e economista-chefe da StoneCo e professor da PUC-RJ, Vinicius Carrasco, que foi aluno e trabalhou como assistente de Milgron em Stanford, vai na mesma direção. “Os dois são protagonistas de uma geração que transformou a teoria dos jogos e particularmente leilões em algo ortodoxo, mainstream”, afirmou, explicando que esse segmento econômico considera a atuação estratégica dos agentes no processo.
 
“Você pode desenhar regras com objetivos pensando que agentes serão estratégicos. A grande contribuição é aplicar o que se sabia dos leilões para o mundo real”, salientou. “As coisas que o Milgron e o Wilson desenvolveram são sem dúvida aplicáveis aos inúmeros ativos que estamos pensando em vender”, acrescentou.
 
No caso brasileiro, diz Carrasco, antes de bons desenhos de leilões o país precisa resolver problemas de risco regulatório, como foi o caso da expropriação da concessão da linha amarela pela Prefeitura do Rio de Janeiro, Isso acaba afetando um dos princípios de sucesso de leilões dos dois premiados: a atração de participantes.
 
Para Carrasco, o trabalho de Wilson e Milgron será muito útil para os futuros leilões de 5G no Brasil e podem ajudar também em áreas como energia e saneamento básico. “É difícil ver discussões teóricas aplicadas de maneira tão intensa quanto teoria dos leilões.”
 
Professor emérito do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e da FGV, o economista Aloisio Araújo também reforça a questão da aplicação prática. O especialista ressalta a grande complexidade que envolve um desenho desse tipo de certame e diz que o Brasil já tem algumas experiências baseadas nessas teorias, como no caso do Tesouro Nacional, mas ainda é preciso avançar. “O que me assusta aqui é uma certa defasagem sobre o conhecimento e o uso da teoria”, disse.
 
Araújo disse que a teoria de leilões tem muitas aplicações para a agenda brasileira de concessões e privatizações. “Não é uma decisão sobre complexidade ou simplicidade, é sobre o desenho mais adequado para o tipo de ativo que você vai leiloar.” Esse ferramental teórico, comenta, também tem sido desenvolvido por pesquisadores brasileiros como o economista Paulo Klinger, e permitiria, por exemplo, um melhor desenho para licitações das áreas do pré-sal. Ele destaca que o modelo atual de partilha poderia ser revisto para ter pagamentos de participações ao longo do tempo, ligada à produção, eliminando a PPSA.
 
A diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura (Ceri) da FGV, Joisa Dutra, avalia que o Brasil tem usado mal o conhecimento teórico sobre leilões produzido pelos autores. Segundo ela, os reguladores brasileiros não utilizam o arsenal teórico existente como fazem outros países. “Fazemos tudo com pouco cuidado, embora esse conhecimento exista há 25 anos.”
 
Para ela, a falta de cuidado no desenho de leilões no Brasil resulta em problemas como atraso nos investimentos e falência das concessionárias. Um exemplo é a terceira etapa das concessões rodoviárias.
 
O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, disse que o conhecimento teórico produzido pelo vencedores do Nobel já têm sido utilizados para os modelos de concessão e privatização que estão em construção no governo. “A premiação mostra a importância de trazer para o mundo real o conhecimento produzido na academia”.
 
Para o presidente do Insper, Marcos Lisboa, o trabalho dos pesquisadores é amplo e trouxe sofisticação aos leilões, ao determinar que a forma como são realizados provoca reações nos agentes e leva a diferentes resultados.