Estivadores viram réus por ocupação a navios no Porto de Santos, SP

Fonte: G1 (10 de dezembro de 2019)

Doze estivadores viraram réus em uma ação penal movida pela 5ª Vara Federal de Santos, após o Ministério Público Federal (MPF) denunciá-los pela ocupação de dois navios atracados no Porto de Santos (SP), no fim de outubro, e interromperem as atividades de carga e descarga. Segundo informado ao G1, a ação foi instaurada na sexta-feira (6).
 
Segundo a MPF, os estivadores ignoraram as normas de acesso aos terminais e também uma liminar de proteção proferida a pedido de uma das empresas operadoras para evitar ações como as registradas. As ocupações ocorreram entre os dias 25 e 27 de outubro, quando eles ocuparam e paralisaram as atividades de dois navios. Eles alegaram que as embarcações estavam sendo operadas sem mão de obra especializada, sem equipamentos de proteção e com trabalhadores em situação irregular.
 
De acordo com o MPF, em ambas as ocasiões, os invasores foram presos em flagrante e liberados mediante o pagamento de fiança. Na primeira ação, o Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) arcou com o pagamento de cerca de R$ 12 mil para a soltura do grupo. O valor é próximo ao que a entidade teve que desembolsar para liberar os estivadores após o segundo episódio, cerca de R$ 11,4 mil.
 
Ainda segundo o MPF, os delitos praticados se inserem no contexto da disputa entre o Sindestiva e empresas operadoras dos terminais sobre a contratação de estivadores. Para o Ministério Público Federal, os sindicalistas tentaram justificar as ações alegando que as companhias estariam burlando o exercício da profissão com a admissão de trabalhadores com carteira assinada, ao contrário do que teria sido acordado com a entidade (a possibilidade de contratação apenas de mão de obra avulsa, vinculada ao sindicato).
 
Os réus responderão pelo crime tipificado no artigo 202 do Código Penal (invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola). O advogado do Sindicato dos Estivadores, Pedro Gerônimo, afirmou por meio de nota que ainda não foi citado, portanto não conhece o teor da ação. A instituição esclarece que os estivadores que entraram no referido terminal, eram o presidente e diretores do Sindestiva, os quais entraram sem resistência por parte da empresa, pois tinham o intuito de fiscalizar as condições de trabalho e se os estivadores que lá estavam eram qualificados e registrados no OGMO, com condições necessárias para exercerem as atividades.
 
Ainda conforme ele, não houve violência e resistência a prisão. “Quanto a medida protetiva da empresa, além de mostrar-se autoritária, o Sindicato na época dos fatos ainda não fora citado da decisão do poder judiciário. Resta ainda lamentar o fato dos representantes do Sindestiva por várias vezes ter solicitado a presença da fiscalização do MPT, seja em conjunto com o sindicato ou de forma autônoma e não ter sido atendido a sua reivindicação que poderia evitar essas fiscalizações só por parte do Sindicato. O Sindicato solicita a Justiça para sanar essa deficiências do MPT, assim como parabeniza a presteza e eficiência da PF ao atender o chamado da empresa com eficácia impar”, finaliza Pedro Gerônimo.
 
Relembro o caso
A primeira invasão aconteceu no dia 25 de outubro, quando estivadores entraram no terminal da Ecoporto e paralisaram as atividades de um navio. Eles alegaram que a embarcação estava sendo operada sem mão de obra especializada e sem equipamentos de proteção.
 
A segunda invasão foi na manhã do dia 27 de outubro, após diretores do Sindestiva receberem a informação de que o navio Prominent Ace, atracado em um terminal público no cais santista, iria começar a ser operado por trabalhadores em situação irregular. Os representantes da categoria resolveram checar a informação e entraram no navio.
 
Na época, o presidente do Sindestiva, Rodnei Oliveira, conhecido como Nei da Estiva, informou ao G1 que eles foram ver como a empresa Proporto estava operando porque não houve requisição de estivadores e que encontraram trabalhadores sem registro e cadastro no OGMO. “A empresa estava pronta para começar a operar. Ficamos a bordo para ver se iam iniciar a operação, o que não aconteceu”, disse. Após as ocupações, os diretores do Sindicato foram detidos pela Polícia Federal e conduzidos para a delegacia.