DP World ganha decisão do tribunal de Londres sobre disputa portuária de Djibouti
Fonte: Arabian Business (13 de julho de 2021)
A DP World disse que o Doraleh Container Terminal, maior empregador e maior fonte de receita do país, opera com lucro todos os anos desde sua inauguração.
Um tribunal arbitral do Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres (LCIA) decidiu contra a empresa portuária do Djibouti, Port de Djibouti (PDSA), em sua disputa com a DP World.
A decisão confirma a ilegalidade do esforço da PDSA para rescindir seu acordo de joint venture com a operadora portuária de Dubai e transferir suas ações para o estado, disse a DP World na segunda-feira.
A PDSA é detida em 23,5% pela China Merchants Port Holdings Company Ltd de Hong Kong (China Merchants), e o restante de suas ações é detido pelo Governo de Djibouti.
Em 23 de fevereiro de 2018, o governo tomou ilegalmente o controle do Terminal de Contêineres Doraleh da DP World, que projetou, construiu e operou o terminal após uma concessão concedida em 2006.
Até a apreensão, o terminal era administrado por uma joint venture entre a DP World e a PDSA. Em julho de 2018, a PDSA declarou unilateralmente que seu contrato de JV com a DP World foi rescindido e também tentou remover diretores nomeados pela DP World da empresa de joint venture em um esforço para assumir o controle dessa empresa.
A DP World abordou o Supremo Tribunal da Inglaterra e País de Gales e obteve uma liminar contra a PDSA para impedi-la de fazê-lo até que o Tribunal tivesse a oportunidade de decidir sobre a disputa.
Na tentativa de contornar o efeito da liminar, a PDSA tentou transferir suas ações na joint venture para o Governo de Djibouti, baseando-se em uma Portaria emitida pelo Presidente de Djibouti. A DP World processou a PDSA sobre essas questões na arbitragem.
O tribunal decidiu agora que a PDSA violou o acordo ao tentar rescindi-lo indevidamente e ao se envolver na tentativa de transferência de suas ações para o governo. Decidiu que o acordo não foi rescindido e permanece em pleno vigor e efeito.
A arbitragem passará agora a uma segunda fase para decidir os danos devidos pelo PDSA à DP World. A PDSA também foi condenada a reembolsar os custos legais da DP World até o momento no valor de £ 1,7 milhão.
A nova decisão é a sétima decisão de um tribunal internacional a favor da DP World em sua disputa em andamento com a República do Djibouti.
A DP World reiterou que continuará a buscar todos os meios legais para defender seus direitos como acionista e concessionária no Terminal de Contêineres Doraleh em face do “desrespeito flagrante” do governo pelo Estado de Direito e pelo respeito aos contratos comerciais vinculativos.
A empresa acrescentou que, apesar de já se terem passado três anos, o governo ainda não apresentou qualquer oferta de compensação no esforço de encontrar uma solução negociada para a disputa.
O Terminal de Contêineres Doraleh, maior empregador e maior fonte de receita do país, opera com lucro todos os anos desde sua inauguração.