Desestatização não incluirá venda de ativos
Fonte: CODESA (21 de julho de 2020)
Coordenação de Comunicação da CODESA
A audiência pública sobre a desestatização da CODESA, prevista para outubro deste ano, deverá propor a concessão da empresa, mas mantendo os ativos. Em outras palavras, pretende-se privatizar a Autoridade Portuária, objetivando agilizar as decisões, os contratos e tornar os terminais muito mais competitivos. As informações são do diretor presidente da companhia, Julio Castiglioni, divulgadas num debate online (live) organizado pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), no último dia 16.
O evento foi coordenado pela presidente da Comissão Luciana Mattar e contou com a participação de dois debatedores convidados: a coordenadora do Comitê Jurídico de Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Flávia Fardim e o assessor jurídico do Sindamares e da Fenamar, Francisco de Morais.
Foram duas horas de debate que abordou temas sobre: modelos de desestatização, leilões de arrendamento, necessidade de simplificação das normas portuárias, papel social do porto e questões ambientais, dentre outros. A seguir, destacamos os principais comentários e alguns spoilers anunciados pelo presidente da CODESA:
Papel Social
O Porto de Vitória tem um papel social importante! Está sendo desenhada proposta para garantir a operação dessas cadeias produtivas e, ao mesmo tempo, manter o foco no desenvolvimento econômico do estado. “Meu convite é pensarmos propostas para um porto mais eficiente, mas com esse olhar social”, disse Castiglioni.
Operação
“Há um razoável consenso que a concessionária não opere as cargas e nem explore de forma indireta. Estão sendo definidas regras claras para não permitir essa alternativa”, disse Castiglioni ao responder questionamento da debatedora Flávia Fardim, se os operadores portuários continuarão a atuar no porto.
O tema também revelou a preocupação do assessor jurídico Francisco de Morais. Ele quis saber sobre o papel do Estado na proteção aos operadores portuários e o presidente Castiglioni reiterou: “A priori, a autoridade portuária terá as limitações previstas no edital. Isso já é consenso no grupo de estudos da nova modelagem. Não há intenção de deixar a porta aberta para o concessionário também operar’.
Modelo
“Não é possível importar um modelo funcional europeu ou australiano para aplicar no Brasil, porque não é possível implantar a cultura portuária que esses lugares têm. Mas vamos encontrar uma modelagem sustentável, com densidade, conectada com a comunidade portuária local. Estamos conversando com muita gente. Já produzimos mais de 15 mil documentos e mesmo assim o modelo não deverá agradar a todos. É normal! Mas vamos tentar acertar o máximo possível, ouvindo as soluções e as propostas da sociedade”.
Ativos
“Descartada a ideia de vender o Porto de Vitória. A proposta é desestatizar a CODESA, porque a Autoridade Portuária, na lei, pode ser privada. O ativo do porto não será vendido. A futura concessionária da Autoridade Portuária terá liberdade para definir os tipos de contratos, prazos, com muito mais agilidade. Entretanto, terá que seguir a linha regulatória. Isso não muda”! O Porto Organizado continua como é.
Audiência
As audiências públicas para discutir o modelo de desestatização da CODESA estão previstas para começar no próximo mês de outubro, mas ainda estão sendo apuradas informações importantes para o debate. O valor da companhia ainda não foi apurado e a modelagem não está definida. De concreto, fica garantida a permanência de agentes públicos no cais (Anvisa, Polícia Federal e Receita Federal) e a competência de a concessionária definir o valor das tarifas.