Política
Fabiano Contarato também quis saber a opinião do indicado sobre recente entrevista à revista Veja do atual presidente do STM, Luis Carlos Gomes Matos, criticando a oposição brasileira. Para o senador, um magistrado deveria demonstrar imparcialidade.
 
O almirante de esquadra alegou que o presidente do tribunal, ao falar com a imprensa, estava exercendo seu direito à liberdade de expressão e de manifestação de pensamento, portanto, partindo desse princípio, não seria um comportamento impróprio.
 
— Em relação ao conteúdo, não teria considerações a fazer, até por questões éticas — afirmou.
 
Indagado sobre o fato de o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que é general da ativa, ter subido em um palanque ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Claudio Viveiros lembrou que a questão foi tratada fora da alçada da Justiça Militar, pois estava no âmbito do regulamento disciplinar do Exército.
 
Igualdade de gênero
A situação das mulheres e da população LGBTQIA+ nas Forças Armadas também foi abordada pelo senador Fabiano Contarato. O indicado ao STM disse que a Marinha brasileira já admite mulheres há 40 anos, e a presença feminina na corporação vem ganhando cada dia mais relevância, visto que elas estão deixando as funções de apoio e administrativas para atuarem também na área operacional.
 
— A Escola Naval, que forma pessoal de nível superior, já está direcionando mulheres não só mais para o corpo de intendente, mas também para o corpo da armada e para o corpo de fuzileiros navais. Outro aspecto relevante é que a Marinha já teve duas almirantes mulheres: uma da área médica e outra técnica na área de Engenharia — esclareceu.
 
Em relação ao preconceito contra o gays, o almirante de esquadra lembrou que a Constituição não admite discriminação de qualquer natureza e é preciso o respeito integral à dignidade humana. Todavia, acrescentou, é importante também que todos tenham consciência de que a conduta do profissional tem que estar pautada na ética prevista no Estatuto dos Militares.
 
— Seja qual for a orientação, seja qual for a situação que se envolva, é preciso que o militar tenha condições de acompanhar o que está previsto nos nossos estatutos, em termos de ética, em termos de comportamento, de compostura, de posicionamento oficial e também no campo particular — opinou.
 
Antiguidade
Conforme o almirante expôs em seu discurso inicial, a Justiça Militar da União é a mais antiga do país, com mais de 200 anos, e decorre da própria existência das Forças Armadas brasileiras. Segundo o artigo 124 da Constituição de 1988, julga os crimes previstos no Código Penal Militar (CPM).
 
A partir da Constituição de 1934, a Justiça Militar deixou o Executivo e passou a integrar o Poder Judiciário. Seu órgão máximo, o Superior Tribunal Militar (STM) é composto de 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares.