Câmara aprova punição para quem furar fila da covid-19 e destruir vacinas

Fonte: Valor Investe (12 de fevereiro de 2021)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projetos de lei para tornarem crime o ato de “furar a fila” da vacinação contra a covid-19 e para tornar dano qualificado destruir ou deteriorar vacina, bens ou insumo utilizado no enfrentamento a emergência de saúde pública. As duas propostas seguirão para análise do Senado Federal.
 
O projeto tipifica o crime de infração de ordem de prioridade de vacinação, com pena de pena de reclusão de um a três anos, mais multa, que é aumentada em um terço se houver falsificação de documento no processo.
 
Também foi criado o crime de corrupção em plano de imunização para punir quem furar a fila ou permitir que alguém fure em troca de benefício.
 
Autor de um dos projetos para punir quem furar a fila, o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), defendeu que é preciso coibir isso para que a vacinação chegue a quem mais precisa e citou que já há mais de três mil denúncias de irregularidades na fila de imunização da covid-19.
 
Os deputados também criaram uma qualificadora para o crime de dano ao patrimônio quando o objeto destruído ou deteriorado for vacina, bens ou insumos utilizados no enfrentamento a emergência de saúde pública.
A pena, de um a cinco anos de reclusão mais multa, vale apenas para quem tiver a intenção de provocar a destruição desses insumos e não punirá quem distribuir vacina por descuido, acidente ou negligência.