Antaq trabalha para Segurança Jurídica nos portos

Fonte: A Tribuna (19 de setembro de 2022)

Aumentar capacidade para terminais de contêineres é meta no Porto. Foto: Carlos Nogueira

A segurança jurídica é um dos pilares de atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela regulação do setor. É o que afirma o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery. Segundo ele, o pilar é fundamental para encorajar os investidores a trazer os recursos para o Brasil e desenvolver a infraestrutura portuária.

“Isso passa, dentro da agência, por todo um processo de estruturar projetos consistentes, que tragam segurança para o investidor e previsibilidade de que as regras do jogo não serão alteradas. É um dogma na Antaq, para que a gente tenha um ambiente de negócios cada vez mais atrativo, que traga mais investimentos para o País e para o setor portuário”, garante.

Eduardo Nery ressalta que as perspectivas são muitos boas, com muitos leilões realizados este ano e a primeira concessão de um porto público, o de Vitória, com a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

“E ainda temos investimentos importantíssimos, como as concessões do Porto de Santos, que estamos em fase muito adiantada, e do STS10 (terminal no Saboó, em Santos), um terminal importantíssimo de contêineres para aumentar a capacidade”.

Segundo o diretor da Antaq, ainda está prevista uma série de arrendamentos simplificados, de áreas menores, mas que são importantes para diminuir a ociosidade dos portos brasileiros.

“Ou seja, tem um cenário muito interessante para investimentos ainda este ano em todo o País”, explica Nery.

Xerife da concorrência

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, afirma que o caminho para a segurança jurídica é complicado, mas passa essencialmente pelo caráter técnico e pela previsibilidade nas decisões dos agentes estatais.

Ele destaca a importância do papel do Cade na área portuária, que existe justamente para aumentar a competitividade. “O Cade é o xerife da concorrência no Brasil. Nosso objetivo é garantir que tenhamos um ambiente de maior concorrência. Assim, há maior inovação, melhores serviços e melhores preços ao consumidor, beneficiando a sociedade como um todo”.

Para realizar a missão, o Cade atua em diversos eixos, faz análises de todos os processos de fusão e aquisição e investiga condutas que podem gerar prejuízo à ordem econômica. “Atuamos em todos os setores da economia, inclusive o da infraestrutura”.