Projeto de lei obriga divulgação de faixa salarial nas vagas ofertadas

Fonte: Valor Investe (08 de julho de 2022)

Foto: Getty Images

 

É quase sempre a mesma coisa. As vagas de emprego sempre explicitam os requisitos exigidos dos candidatos, apontam o que se espera deles e quais funções serão realizadas, mas raramente informam quanto as empresas estão dispostas a pagar naquela contratação.

 

Muitas vezes, para barganhar o salário, elas esperam que os próprios candidatos digam a pretensão salarial, deixando o trabalhador com a dúvida se deve se nivelar por baixa para garantir a oportunidade que tanto precisa, ou se deve colocar um valor que realmente acha mais justo.

 

Mas um novo projeto de lei (PL 1149/22) tramita na Câmara dos Deputados na intenção de tornar a faixa salarial item obrigatório na hora de divulgar as vagas. De acordo com o texto, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), empresas públicas e privadas que descumprirem a determinação estariam sujeitas a multas de cinco salários mínimos.

 

“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, argumenta, em nota para agência Câmara, o parlamentar.

 

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, poderá ser aprovado sem necessidade de passar pelo Plenário da casa, caso não haja mudanças no texto ou pedido especial para levar em votação ao colegiado.