Tarcísio classifica marco ferroviário como urgente: “Vai gerar empregos e investimentos”
Fonte: Ministério da Infraestrutura (18 de agosto de 2021)
Em audiência no Senado Federal, ministro da Infraestrutura defende urgência na votação do tema como forma de garantir segurança jurídica aos estados brasileiros – Crédito: Roque Sá/Agência Senado
O Marco Legal das Ferrovias, hoje tramitando no Senado Federal sob forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018, é essencial para garantir segurança jurídica para a ampliação da malha ferroviária e gerar empregos e investimentos no Brasil. Neste cenário, a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional é urgente, avaliou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas nesta terça-feira (17).
“A segurança jurídica é essencial no momento que estamos vivendo. Com o marco regulatório aprovado, poderemos garantir empregos e investimentos, onde todos estão querendo e procurando. Precisamos abrir uma exceção no processo do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que, em curto prazo, os estados consigam essa autorização ferroviária”, afirmou o ministro, durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.
MEDIDA PROVISÓRIA – No debate, o ministro disse que a edição de uma medida provisória possibilitaria a ampliação da malha nacional tanto por concessão, como existe hoje, quanto por autorização a operadores privados. Tarcísio de Freitas destacou ainda importância de os ramais estaduais e privados confluírem com as ferrovias nacionais já existentes ou que surjam a partir de autorizações e concessões federais, o que vai assegurar o escoamento da produção pelos portos do país.
“É urgente agora que a gente possa ter uma norma federal que traga segurança jurídica para seguir nessa jornada. Inclusive, em respeito às iniciativas dos estados. Nesse meio tempo, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará aprovaram legislação, e temos Pernambuco, Paraná e Santa Catarina encaminhando legislação”, declarou o ministro. Segundo ele, a MP não interferiria nessas iniciativas estaduais, que carecem de segurança jurídica. A competência para legislar sobre trânsito e transporte cabe à União.
"A Medida Provisória vai trazer segurança jurídica, porque ela vai abraçar as iniciativas estaduais", destacou o ministro @tarcisiogdf ao falar sobre o Marco Legal das Ferrovias, na Comissão de Infraestrutura do @SenadoFederal. "Vai proporcionar emprego e trazer mais ferrovias". pic.twitter.com/2G61BpIrwg
— Ministério dos Transportes (@mtransportes) August 17, 2021
OBRAS EM SC – Durante a audiência, também foi discutida a situação das obras rodoviárias em andamento em Santa Catarina, estado do senador Esperidião Amin (PP-SC), que propôs o debate. Ele e outros integrantes da bancada catarinense destacaram o encaminhamento de emendas parlamentares e até verba do governo de Santa Catarina para garantir o avanço de projetos federais de infraestrutura em execução.
O ministro atualizou os parlamentares sobre os status das obras federais em execução no estado nas BRs 163, 280, 470, 158 e 282. Também explicou os fatores limitantes ao avanço das melhorias, devido à complexidade geológica e topográfica, entre outros motivos: muitas vezes, a configuração do solo impede que um trecho seja concluído enquanto outro avança rapidamente. “Na BR-470, por exemplo, há quatro frentes de serviço em andamento, do lote 1 ao lote 4, todas avançando”, explicou.
Na 282, conforme o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), estão previstos 40 quilômetros de terceira faixa no sentido Leste-Oeste, e de 28 quilômetros no sentido inverso. Questionado pelos parlamentares, o ministro admitiu não haver previsão de melhorias no trecho entre Lages e o litoral, considerado pelos senadores catarinenses como fundamental ao escoamento da produção pelos portos da região. O ministro determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a elaboração do projeto de engenharia do trecho, o que será fundamental à análise da viabilidade da obra e levantamento dos custos.