Acordo global para taxar múltis daria € 900 milhões ao Brasil

Fonte: Valor Econômico (08 de junho de 2021)

 
O Brasil poderá obter € 900 milhões (R$ 5,53 bilhões) de arrecadação adicional por ano se impuser às multinacionais brasileiras a taxa global mínima de 15% por um futuro acordo tributário que poderá receber sinal verde do G-20 em julho em Veneza (Itália). A estimativa é do Observatório Europeu de Tributação, sediado em Paris e com financiamento da União Europeia.
 
A taxa global mínima será aplicada sobre os lucros das empresas no estrangeiro. Os governos continuarão podendo aplicar a taxação nacional sobre as empresas pelo percentual que quiserem. O que ocorrerá é que, se uma multinacional continuar desviando parte de seus lucros para paraísos fiscais com taxação pouca ou zero, o seu país de origem poderá cobrar a diferença até alcançar os 15% mínimos.
 
Mona Barake, uma das autoras do estudo do Observatório Europeu de Tributação, diz que levou em conta dados publicados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo a entidade, foi 85 o número de multinacionais brasileiras que apresentaram relatório de taxação de operações no exterior às autoridades fiscais brasileiras em 2016. Suas diferentes subsidiárias dividiram onde registrar lucros: 34 escolheram Cayman; 18, as Ilhas Virgens Britânicas; 23, em Luxemburgo; 18, a Holanda; e 8, as Bahamas, onde a taxação é insignificante. E também em mercados com taxas mais normais, como Argentina, Chile, Colômbia e EUA.
 
A Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) mostra que em 2018 duas empresas brasileiras integravam a lista das cem maiores múltis de emergentes: Vale, na 21ª posição, e JBS, na 59ª. De US$ 88 bilhões de ativos da Vale, US$ 33,2 bilhões estavam no exterior. E de US$ 36,7 bilhões de vendas, US$ 33,5 bilhões foram no estrangeiro. Por sua vez, 67,7% das operações da JBS eram transnacionais. De 230 mil empregados, 180 mil estavam no exterior.
 
Conforme a OCDE, o estoque de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) do Brasil em outros países, portanto, alcançou US$ 277,4 bilhões em 2020. Por sua vez, o estoque de IED no Brasil era de US$ 608 bilhões.
 
Nesse cenário, o futuro acordo tributário global tanto dará espaço para a Receita Federal cobrar a diferença entre o imposto que uma subsidiária brasileira no exterior paga num paraíso fiscal (por exemplo, 2%) e a taxa mínima global de 15%, como poderá resultar em redução na otimização fiscal pelas múltis.
 
Multinacionais instaladas no Brasil transferem lucros de bilhões de dólares por ano para paraísos fiscais e com isso a perda tributária para o Brasil também é significativa. As cifras variam, conforme estudos publicados.
 
O acordo já passou no G-7, das maiores economias industrializadas, e a tributação em torno de “pelo menos 15%” de taxa mínima global foi recebido como positivo por boa parte de especialistas, mas também como insuficiente. E é apenas parte da história. Ainda haverá muita negociação no G-20 e depois envolvendo todos os 139 países participantes.
 
“O G-7 decidiu finalmente fazer avançar o sistema fiscal internacional para o século XXI, mas apenas o suficiente para se beneficiar desavergonhadamente a si próprio, deixando o resto do mundo para trás”, afirma Alex Cobham, diretor-executivo da ONG Tax Justice Network, focada em questões tributárias.
 
“Os ministros das finanças do G-7 propõem seguir as propostas da OCDE que assegurariam que o próprio G-7 ficasse com a parte do leão de quaisquer novas receitas fiscais, que, de qualquer modo, serão limitadas pela sua falta de ambição”, acrescenta. “Se o G-7 avançar com uma taxa mínima de 15% sob a abordagem profundamente desigual da OCDE, deixarão apenas pouco mais de US$ 100 bilhões para outros países, ao mesmo tempo que ficarão com US$ 170 bilhões para si próprios.”
 
A implementação da taxação global mínima da OCDE “é extremamente injusta, uma vez que dá a primeira oportunidade de recolher lucros para o país sede”, diz Cobham. ‘É por isso que o G-7 obteria mais de 60% das receitas adicionais, porque são sede para a maioria das grandes multinacionais. A nossa proposta, a METR, compartilha essa arrecadação igualmente entre países, de acordo com o local onde a multinacional tem a sua atividade real de vendas e emprego, e é isso que países como o Brasil deveriam exigir no G20, como mínimo.”