Ogmo/Santos: Atenção trabalhadores – Novas medidas contra o covid19 – Lockdown no Município de Santos – Suspensão de atendimentos

Fonte: OGMO/Santos (23 de março de 2021)

 
Considerando o disposto no Decreto Municipal n° 9.270, de 21/03/2021, que determinou a adoção de medidas emergenciais de lockdown no município de Santos, de caráter temporário e excepcional;
 
Considerando, ainda, o disposto na alínea “j” do inciso I do artigo 2º do Decreto Municipal n° 9.270, as atividades portuárias, possuem funcionamento autorizado, sem restrição de horário, por serem consideradas essenciais nos termos do artigo 6º da Lei 14.047/2020;
 
Em atendimento às determinações das autoridades, em especial ao quanto previsto no §3º do artigo 2º do Decreto Municipal n° 9.270, e de modo a zelar pela saúde de nossos funcionários, trabalhadores avulsos e demais envolvidos em nossas operações, o OGMO/Santos adotará as seguintes medidas a partir de 23/03/2021:
 
Atendimento RH-TPA:

• Atendimento ao público suspenso enquanto durarem as restrições estabelecidas no Decreto;
• Entrega de MIFARE, quando providenciados pela Autoridade Portuária, serão entregues mediante convocação do trabalhador;
• Demandas urgentes serão analisadas individualmente e deverão ser tratadas, exclusivamente, pelo e-mail rh-tpa@ogmo-santos.com.br.

 
Medicina e SESSTP:

• Atendimento ao público suspenso enquanto durarem as restrições estabelecidas no Decreto;
• Demandas urgentes serão analisadas individualmente;
• Técnicos de segurança em regime de plantão, com saída somente em casos de emergência.

 
Disciplina:

• Não haverá suspensão dos prazos processuais, sendo que o recebimento de defesas e documentos ocorrerá por e-mail disciplina@ogmo-santos.com.br, bem como mediante protocolo na sede da entidade;
• Lavratura de TOPs e instauração de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) ocorrerão normalmente, com a operacionalização do corte de ponto nos casos em que houver necessidade.

 
Almoxarifado:

• Atendimento ao público apenas para entrega de EPIs, mediante agendamento por telefone (13) 3228-9191, ramal 334.

 
Demais setores administrativos:

• Conforme determinado no §3º do artigo 2º do Decreto Municipal n° 9.270, as atividades administrativas ocorrerão em regime home office, enquanto durarem as restrições estabelecidas no referido Decreto.

 
IMPORTANTE: Conforme disposto no inciso VI do artigo 8º do Decreto Municipal n° 9.270, a circulação de pessoas e veículos para a prestação das atividades essenciais será permitida, mediante a apresentação de documento que comprove a prestação de serviço ou atividade autorizada pelo decreto municipal. Assim, informamos que os trabalhadores deverão apresentar a credencial emitida pela Autoridade Portuária de Santos para justificar sua circulação nos municípios da Baixada Santista, devendo ser apresentada sempre que solicitado pelas autoridades fiscalizadoras. Ressaltamos que o documento é pessoal e intransferível.
 
Reforçamos as orientações para utilização dos canais de atendimento da entidade, via app ou web, bem como a importância do distanciamento social neste momento.