Em nota, o governo diz que os portos brasileiros poderão aumentar o capital social baseado em investimentos realizados. Com o decreto, as Companhias Docas do Ceará, da Bahia, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo receberam autorização para aumentar o respectivo capital social. Esse aumento dependerá de deliberação da assembleia de acionistas.

Segundo as informações divulgadas pelo Planalto, o aumento de capital será de cerca de R$ 40 milhões para Companhia Docas do Ceará; cerca de R$ 660 mil para a Companhia Docas da Bahia; cerca de R$ 190 milhões para a Companhia Docas do Espírito Santo; cerca de R$ 6,5 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro; e cerca de R$ 380 milhões para a Companhia Docas de São Paulo.

“Tais recursos, repassados nos exercícios financeiros de 2015 a 2018, foram destinados à realização de investimentos em obras de infraestrutura portuária, viabilizando o aumento da capacidade instalada nos portos brasileiros. Não há, portanto, impacto fiscal com a edição deste decreto”, diz a nota divulgada há pouco.