TCU pede explicações a Ministério sobre aprovação do PDZ de Santos
Fonte: Epoca Negócios (29 de setembro de 2020)
Vista panorâmica do Porto de Santos Foto: Marcos Alves/Agência O Globo
O Tribunal de Contas da União pediu que o Ministério da Infraestrutura e a Autoridade Portuária de Santos expliquem em 15 dias a aprovação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos.
Em despacho na quarta-feira 23, o ministro Vital do Rêgo citou “possíveis irregularidades” na aprovação do PDZ.
O ministro concordou com um parecer da unidade técnica do tribunal.
O TCU analisa possíveis irregularidades em duas portarias editadas pelo Ministério da Infraestrutura, em junho e julho deste ano, como a flexibilização da exigência de estudos de impacto ambiental.
Vital do Rêgo também autorizou que o Ibama faça uma diligência no cais santista para apurar riscos ambientais.
Em representação, o MP junto ao TCU havia “iminente risco ambiental”, usando como contexto a explosão no porto de Beirute, no Líbano, em agosto.
Procurado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que a pasta e a Autoridade Portuária de Santos estão “plenamente seguros quanto à continuidade do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento”, que “cumpre todos os requisitos de segurança e ambientais”.
“Com relação aos terminais de fertilizantes, a realidade em Santos é completamente diferente da que ocasionou no desastre do Líbano e o material não é, por si só, inflamável. O armazenamento de nitrato de amônio só é possível com a autorização do Exército brasileiro e os demais materiais cumprem todos os requisitos no âmbito de suas licenças de operação, Estudos de Análise de Risco, Plano de Gerenciamento de Risco e Plano de Ação de Emergências”, seguiu o ministério.
(Por Eduardo Barretto)