Marco legal e crise devem acelerar a agenda ambiental

Fonte: Valor Econômico (03 de agosto de 2020)

 
Não é só dentro de casa que o Brasil assumiu o compromisso de universalizar o acesso à água potável e ao saneamento básico, meta prevista para 2033 no novo marco regulatório do setor. Internacionalmente, o país é signatário dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), conjunto de 17 metas globais estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas para serem cumpridas até 2030. O ODS número 6 trata de “garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos”.
 
Agora, a expectativa é de que tanto o marco regulatório recém-aprovado quanto a pandemia de covid-19, que expôs os impactos da falta de saneamento para a saúde pública, impulsionem ações mais efetivas. “Os avanços rumo ao cumprimento do ODS-6 têm sido muito fracos no Brasil, mas esperamos que o marco legal possa finalmente acelerar essa agenda”, diz Carlo Pereira, diretor executivo da Rede Brasil do Pacto Global, que reúne 800 membros e tem o objetivo de engajar empresas no cumprimento dos ODS e em práticas sustentáveis.
 
Mais do que a adoção de novas tecnologias para reuso, tratamento de efluentes e evitar perdas hídricas, a aliança propõe também a articulação com o setor público e a academia. Este ano, em razão da pandemia, as ações dos membros foram direcionadas para conter a escalada do coronavírus e apoiar empresas e comunidades afetadas pela crise. “A retomada econômica no pós-pandemia deverá passar pelo investimento em infraestrutura verde, o que inclui o saneamento. Essas agendas terão de convergir”, diz Pereira.
 
Para que os investimentos se tornem viáveis e reduzam o déficit especialmente nas cidades pequenas, uma das premissas é a formação de consórcios entre os municípios. Outra vertente que poderá ajudar a financiar o saneamento no país são os títulos verdes e de infraestrutura, especialmente para projetos que ajudem a melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões. “Essa é uma tendência inexorável, especialmente entre investidores mais jovens. Com previsibilidade, o Brasil poderá atrair muito capital estrangeiro com propósito social e ambiental”, diz Sergio Brandão, diretor de infraestrutura da gestora de investimentos Rio Bravo.
 
Com 59 membros, o Conselho Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) fomenta o planejamento de ações mais estruturadas, tendo como base as bacias hidrográficas onde as empresas estão inseridas. Entre as ações, a organização está mapeando as bacias que estão sob maior risco de escassez hídrica e também prepara um guia para que as iniciativas de reuso de água não fiquem restritas ao setor industrial, mas sejam implementadas em comércios, serviços e residências.
 
“Precisamos de um olhar mais coletivo para o saneamento. O Brasil tem empresas muito eficientes na gestão da água, mas também convivemos com o velho paradigma da abundância e com a outorga muito barata”, diz Felipe Cunha, coordenador da câmara temática de água do Cebds.
 
Um olhar mais inovador para os recursos hídricos, em sintonia com os ODS, é o que propõe o projeto Águas da Mantiqueira, mantido desde 2017 pela Fundação Toyota do Brasil, ligada à montadora japonesa, e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag). A iniciativa mobilizou 30 pesquisadores para realizar estudos sobre a situação dos solos, rios, fauna e flora na região de Santo Antônio do Pinhal (SP), na Serra da Mantiqueira. Os estudos já estão sendo utilizados pelo município para repensar políticas públicas para uso da água e preservação da biodiversidade.