Entidades empresariais e laborais do setor portuário defendem as mesmas mudanças na MP945/2020
Fonte: FENOP (22 de julho de 2020)
As atuações da FENOP envolvem as associações empresariais portuárias, que se uniram para conseguir mudanças na MP 945/20. Foram propostas alterações no texto da Medida Provisória 945/2020, que trata de medidas temporárias durante pandemia da covid-19 no âmbito do setor portuário.
Ofícios conjuntos das Federações empresarial e laborais e outro somente das entidades empresárias foram assinados defendendo posições harmônicas.
Os documentos foram endereçados ao relator da matéria na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Felipe Francischini (PSL-PR), e solicitaram uma série de adequações ao texto, são elas:
- Simplificar a forma de pagamento aos TPAs, utilizando os recursos disponíveis no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM, gerido pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil;
- Gerar redução de custos para as atividades portuárias, por meio da suspensão de pagamento para o FDEPM até 31-12-2021;
- Transformar o afastamento dos TPAs, com idade a partir de 60 anos, em opcional, segundo a condição de saúde a ser avaliada por atestado médico.
O grupo reconhece os avanços que a MP945/2020 trouxe ao setor portuário em um momento tão atípico de pandemia. No entanto, as modificações solicitadas vêm agregar e melhorar ainda mais o texto, para que os portos do Brasil continuem produzindo e sendo protagonistas dos constantes saldos positivos na balança comercial brasileira.
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