Prefeitura de Santos deve recorrer após liminar exigir fechamento de comércios na cidade
Fonte: G1 (17 de junho de 2020)
Alguns comércios terão que fechar novamente suas portas — Foto: Vanessa Rodrigues/A Tribuna Jornal
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, pretende recorrer contra a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspende o funcionamento de salões de beleza, templos religiosos, centros comerciais e hotéis. Assim que for notificada formalmente da decisão, a Procuradoria Geral do Município irá analisar a notificação para entrar com recurso na Justiça.
A decisão do TJ-SP foi emitida na noite desta terça-feira (16), após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto nº 8.969 da prefeitura, que autoriza a retomada das atividades econômicas no município.
Na última quarta-feira (10), a Baixada Santista foi reclassificada para a fase 2 (laranja) do ‘Plano São Paulo’ de retomada gradual das atividades econômicas, em meio à pandemia do novo coronavírus. Os comércios permitidos pelo Estado nessa fase são aqueles com atividades imobiliárias, além de escritórios, concessionárias, comércio e shopping center.
No entanto, o decreto apresenta trechos que vão contra as determinações impostas pelo Governo do Estado para o combate à pandemia na fase 2 (laranja), como a reabertura de salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e clínicas de estética, que estão autorizados a funcionar apenas na fase 3 (amarela).
Na decisão, o desembargador Evaristo dos Santos explica que foi autorizado o funcionamento desses comércios, com limitação de 30% da capacidade, por seis horas diárias, além da abertura de igrejas e templos religiosos, durante a quarentena. Ele ainda ressalta os números de infectados na região, que já passou de 10 mil casos.
Segundo o último balanço divulgado pela Prefeitura, o Município está com 6.675 casos confirmados de coronavírus, 546 suspeitos, 217 internados, 237 óbitos, 18 óbitos investigados e 4.290 recuperados. Nas últimas 24 horas, a Seção de Vigilância Epidemiológica (Seviep) recebeu 182 notificações da doença, o que corresponde a uma alta de 2,8%.