Desmatamento e Plano Nacional do governo federal

Fonte: Mar sem fim (15 de junho de 2020)

Logo depois da reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos 2019, uma questão ficou clara para todos os que participaram: o tema meio ambiente foi preponderante. Motivou  encontros e discursos das estrelas mais esperadas: de Donald Trump (que aceitando o aquecimento, aceitou contribuir para plantar um trilhão de árvores na África); a Chistine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu; e até o ministro da Economia, Paulo Guedes. A situação estava negra para o Brasil. As queimadas na Amazônia provocaram discussões acirradas e os fundos de investimento deixaram claro que, ou o Brasil mudava sua política, ou não haveria investimentos no País. Isso provocou a criação do Conselho da Amazônia, presidido pelo vice-presidente e sem a presença do ministro do Meio Ambiente. Desmatamento e Plano Nacional do governo federal é o nosso tema.
 
A repercussão do aumento do desmatamento na Amazônia no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro foi tão negativa em Davos que, ao voltar da Suíça, o ministro da Economia pediu a cabeça de Ricardo Salles.
 
Para amenizar o desgaste foi criado o Conselho da Amazônia uma vez que os dados do sistema Prodes mostravam que no período de 2019 comprado ao de 2018 a Amazônia havia perdido 10.129 km² – 34,41% a mais.
 
Em seguida à criação do conselho, o vice Hamilton Mourão foi a estrela da vez das entrevistas na mí dia. E foi direto ao ponto ao perguntarem o motivo da devastação: ‘o que falta ao governo é comando e controle’, declarou. Diagnóstico perfeito.
 
Mas, desde então o que aconteceu? Surgiu o…
 
Plano Nacional Para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação Da Vegetação Nativa
O plano federal para controle do desmatamento deve vigorar até 2023 (ao abrir a página, clique em Anexo ao Resumo Informativo Nº 3). Enquanto era divulgado, o desmatamento na Amazônia crescia em 2020. O Deter aponta que de agosto de 2019 a maio de 2020 a derrubada já ultrapassou 6 mil km². E mal entramos no período das secas, junho e julho, quando tradicionalmente aumentam as queimadas. Para variar as áreas mais desmatadas são as florestas públicas.
 
O Mar Sem Fim foi conhecer o plano de 19 páginas. E ficamos pasmos ao lê-lo detalhadamente. O primeiro parágrafo é o único espaço de lucidez: “É de interesse de toda a sociedade brasileira que o desenvolvimento socioeconômico ocorra cada vez mais sobre bases sustentáveis, avançando o mínimo possível sobre as nossas florestas e demais tipos de vegetação nativa.”
 
Quem discute isso?
 
As platitudes do plano federal para controle de desmatamento
Como dissemos, em suas 19 páginas, o ‘plano’ não tem sequer uma meta. Nenhuma. Também não há prazos para as ações descritas. Aliás, resume-se o plano a isso: descrições.
 
Há descrições para todos os gostos. O plano cita, entre outros, o ambiente de negócios (para a Amazônia), inovação e financiamento. Mas não passam de descrições. Sobre o ambiente de negócios, do chamado (pelo governo) ‘ambientalismo de resultados’, está escrito: “Para que um ambientalismo de resultado seja efetivamente implementado, é necessário desenvolver mecanismos econômicos e jurídicos robustos, de modo que forneça incentivos para quem pretende empreender de forma sustentável, coibindo a prática de crimes ambientais.”
 
Mas, sobre ‘desenvolver mecanismos econômicos e jurídicos robustos’ não há detalhamento, metas ou prazos.
 
Plano federal para controle de desmatamento
Sobre o controle do desmatamento, a página 8 diz: “A exemplo da tecnologia em seu último grau, inteligência artificial como inovação pode ser usada, por exemplo, para antecipar as ações de fiscalização de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais.”
 
Ora, foi para antecipar estas ações que surgiram os sistemas Deter, e Prodes, do Inpe. Mas, quando os dados registrados por estes satélites são divulgados, Bolsonaro demite o cientista chefe Ricardo Galvão.
 
Tolerância Zero ao Desmatamento Ilegal
Este seria um dos eixos do plano federal. Mas, ao aprofundar a leitura, novas platitudes são encontradas. Vejamos o que diz: “é necessária a implantação imediata de uma estrutura permanente de monitoramento, planejamento e combate ao desmatamento. Tal estrutura deve atuar de forma coordenada com os diferentes entes responsáveis pela atuação ambiental.”
 
Bom, e daí, como gosta de dizer o presidente, quando se dará a ‘necessária implantação imediata’?
 
O documento não diz.
 
Recuperação da Vegetação Nativa
Este é outro item do documento. Mas tal capítulo se presta apenas à retórica. Não há uma palavra sobre quando e como se dará a recuperação de 12 milhões de hectares de floresta degradada que aguardam serem recuperados na Amazônia. Como e quando? Vejamos o que diz o documento:
 
“A recuperação da vegetação nativa é de fundamental importância para a biodiversidade, solo, aumento da produção agrícola, maior disponibilidade e manutenção de recursos hídricos, redução e absorção de emissões de carbono, com geração de emprego e renda.”
 
Se impõe novamente a pergunta: e daí?
 
Daí que o plano não faz senão discursos…enquanto isso, no Brasil real…
 
Em 2020 aumenta do desmatamento na Amazônia
O Deter aponta que de agosto de 2019 a maio de 2020 a derrubada já ultrapassou 6 mil km². Enquanto o governo paz planos retumbantes de platitudes, prossegue e aumenta o desmatamento na Amazônia.
 
De acordo com o Estadão, “O Ipam, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, calcula que até o final de julho, quando se inicia o período crítico da estiagem, a extensão de árvores mortas e secas tende a atingir 9 mil km².”
 
O Mar Sem Fim se enganou
Quando o Conselho da Amazônia foi criado, e entregue ao vice-presidente sem a presença do ministro do Meio Ambiente, encerramos um artigo no Estadão dizendo: “O Conselho da Amazônia e em consequência, a maior maior floresta úmida do planeta, está em boas mãos. Devemos um favor a Davos.”
 
Estávamos redondamente enganados. O plano de Mourão é um apanhado de platitudes, como já dissemos. E o desmatamento ilegal de 2020 vai deixar saudades daquele registrado em 2019.
 
Por que? Talvez, por falta comando e controle…