PL que dá fôlego a empresa em recuperação pode ser votado até agosto, diz ministro do STJ

Fonte: Valor Econômico (12 de junho de 2020)

 
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão disse na Live do Valor desta quinta-feira que existem diversos projetos de lei em tramitação no Congresso para dar maior auxílio às empresas em dificuldade. Entre eles, o PL que traz regras transitórias para o período de pandemia, que trata de prazo de prescrição e realização de assembleia de acionistas e aguarda sanção presidencial.
 
Existe ainda uma proposta específica sobre recuperação judicial, já aprovada na Câmara dos Deputados, que agora segue no Senado, mas, segundo o ministro, algumas dessas sugestões podem ser aplicadas por uma via mais rápida, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a mediação e a verificação prévia do juiz sobre a possibilidade de recuperação.
 
O ministro também lembrou que está em discussão um projeto de lei que pretende alterar a Lei de Recuperação e Falências de 2005, do deputado Hugo Leal, que tem apoio de segmentos atuantes e Judiciário. Segundo o ministro, o PL contempla propostas inovadoras como o financiamento para a própria atividade da empresa em recuperação e a recuperação transnacional. O texto ainda estabelece regras para o “stay period” (período de ganhar fôlego para as empresas). Este projeto, segundo Salomão, deve ser votado no parlamento em julho ou agosto.
 
Para o ministro, a Lei de Recuperação Judicial e Falências de 2005 ainda precisa ter pontos aperfeiçoados e o Judiciário ainda tem pontos a pacificar na Justiça.
 

Salomão disse que vinha sendo notada, no fim do ano passado, uma baixa da curva de recuperações judiciais, até que veio a pandemia.

 
Segundo ele, estamos diante de uma crise diferente de todas as outras porque não há perda de maquinários, de estrutura, como acontece em guerras ou outras situações. E o Judiciário está atento a isso para tentar diminuir essa nova curva que deve ser gerada, apesar da grande demanda no Judiciário. Hoje, no Brasil, são 30 milhões de causas novas, em geral, por ano.
 
Segundo o ministro, que atua em grupo de trabalho sobre o tema, foram feitas algumas sugestões ao CNJ, como para que todos os tribunais criassem juízos especializados em recuperação judicial e falência. Outra é que o juiz, antes de dar seguimento a uma recuperação, faça uma verificação prévia para ver se a proposta tem futuro, além da mediação com vários setores.
 
Recuperação de crédito
Salomão diz que a própria Lei de Recuperação Judicial e Falências traz algumas previsões para a busca de recuperação de crédito, mas destacou projetos de lei no Congresso nesse sentido.
 
Eles abordam processos de negociação com o credor ou busca pela solução de insolvência com o devedor que seja mais simples de ser aplicada na prática. “Temos alguns ajustes a fazer para aperfeiçoar esses interesses”, disse o ministro.
 
Segundo Salomão, não é fácil equilibrar interesses entre credor e devedor. “Não adianta consertar uma peça só, a engrenagem tem que funcionar como um todo” e, acrescentou, “o juiz é o grande maestro para fazer funcionar toda essa engrenagem”. “A empresa em recuperação precisa de oxigênio, que é crédito”, disse.