ANTT realiza audiência pública sobre pisos mínimos do TRC
Fonte: ABOL Brasil (22 de novembro de 2019)
Está aberta uma nova audiência pública (nº 17/2019) na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para continuar a debater com a sociedade e o setor regulado a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).
O período para envio das contribuições de forma virtual vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 08 de dezembro. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, no site da Agência (http://www.antt.gov.br). Informações podem ser obtidas pelo e-mail: ap017.2019@antt.gov.br.
Também é possível contribuir de forma presencial na sessão pública que ocorrerá em Brasília – DF, na sexta-feira (22 de novembro de 2019), das 13h30 às 18h00. Endereço: SCES, Lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla 8 – Brasília/DF, Edifício sede da ANTT.
A ABOL uma vez mais, reitera ser totalmente contrária a qualquer política e/ou gestão de controle de preços de qualquer natureza, dado que, fere o princípio pétreo constitucional de livre mercado, livre concorrência.
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