Competitividade e desmaterialização: MAR passa a aceitar certificados eletrônicos

Fonte: Revista Cargo (29 de outubro de 2019)

A SDM (Sociedade de Desenvolvimento da Madeira) saudou o facto de já se encontrar em funcionamento o sistema informático que permite emissão de certificados electrónicos dos navios e tripulantes do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR): recorde-se que a DGRM anunciou que todas as embarcações de bandeira portuguesa passam agora a ter tratamento eletrônico nos dois registos nacionais.
 
«A medida, já utilizada por outros grandes registos europeus, tem sido defendida pela SDM e pelos armadores registados no MAR como factor de competitividade do Registo madeirense», comentou a SDM no seguimento deste progresso, há muito esperado. Esta evolução, lembra, «decorre dos alertas de que a utilização de papéis e de métodos obsoletos na emissão de certificados, atendendo ao elevado número de navios e de tripulantes existentes no MAR, criava graves constrangimentos ao funcionamento e eficácia do mesmo, afectando seriamente a sua competitividade».
 
Recorda a SDM que sempre pugnou pela defesa da implementação de um sistema informático eficaz, que desmaterializasse todo o processo para permitir a emissão de certificados eletrônicos. Num comunicado recente ao setor, a Comissão Técnica do MAR já veio dar nota de que o MAR já está a emitir os certificados eletrônicos há muito pretendidos. Na missiva, é salientado que Portugal considera a introdução da digitalização no transporte marítimo como um desenvolvimento muito relevante, principalmente no que toca à capacidade de acelerar a partilha de informação, melhorar a segurança, a detecção da documentação e a diminuição das despesas administrativas.
 
Os procedimentos e o sistema agora em vigor tomaram em atenção as orientações da IMO para o uso de certificados eletrônicos, tendo sido também implementados meios para as autoridades e entidades competentes poderem verificar prontamente a validade e a legalidade dos certificados e os documentos emitidos pelas autoridades portuguesas. As medidas e a implementação do sistema informático já foram comunicadas à IMO que já partilhou a informação com todos os Estados membros da organização.
 
Os certificados eletrônicos e documentos emitidos pelo MAR serão assinados eletronicamente de acordo com a Legislação Portuguesa, obedecendo à certificação de qualidade digital, com métodos de autenticação do emissor e da integridade dos conteúdos dos documentos. O certificado digital enviado para assinar os documentos eletronicamente é emitido por uma entidade acreditada de acordo com os regulamentos nacionais e da União Europeia. O MAR emitirá documentos onde deverá constar informação e elementos que estarão harmonizados com todos os documentos eletrônicos emitidos pelas autoridades no quadro da Administração Marítima Portuguesa, com o objectivo de assegurar a verificação da sua validade.