Participamos do painel “Impactos do Acordo Mundial de Facilitação do Comércio na Logística Nacional” durante o Fórum Nacional Santos Export, em Brasília, como representante do Comitê Orientador do evento. Como Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, foi importante testemunhar a importância do Acordo de Facilitação do Comércio, da Organização Mundial do Comércio, o destaque desse painel, que também faz parte das nossas ações para divulgar o AFC e engajar os atores portuários na sua implementação.
 
O Portal Único do Comércio Exterior, como centro da estratégia brasileira para implantação desse acordo, foi destacado pelo Auditor Fiscal da Receita Federal e gerente do programa Portal Único, Alexandre Zambrano. Ele falou sobre os benefícios já alcançados desde 2018, com a centralização de toda a burocracia de exportação nesse guichê governamental único, com redução tanto do tempo de permanência da carga no porto, de cerca de 12 dias em média para cerca de 6 dias, como do número de documentos necessários para se processar as exportações em mais de 80%.
 
Zambrano também ressaltou a prioridade atual do programa para simplificar os processos do modal aéreo, enfatizando que a retomada da automação dos processos do modal aquaviário deve ocorrer em meados de 2020. A previsão para o término do desenvolvimento do Portal Único é o final de 2021, quando deverá ocorrer significativas reduções no tempo de permanência nos portos das cargas de importação.
 
Outro aspecto destacado por Zambrano foi a necessidade das empresas portuárias se certificarem no programa OEA – Operador Econômico Autorizado, de forma a obterem uma série de benefícios, dentre eles a redução de até 80% nas inspeções físicas realizadas pelas alfândegas.
 
A subsecretária de Facilitação do Comércio do Ministério da Economia, Glenda Lustosa, reforçou a coordenação compartilhada entre a Secex e a Receita Federal para a implantação do AFC. Ela valorizou o esforço para integrar todos os 22 órgãos federais anuentes do Comércio Exterior no programa e trouxe os avanços já obtidos pelo MAPA/VIGIAGRO, ANVISA e INMETRO. Outro ponto levantado pela palestrante foi a parceria com a embaixada do Reino Unido, que decidiu, com a intermediação do Ministério da Economia , financiar um projeto para desenvolvimento de um Sistema de Comunidade Portuária com recursos do Prosperity Fund UK.
 
Glenda falou, ainda, sobre o programa OEA integrado, que estende a outros órgãos anuentes as simplificações de procedimentos praticados pela Receita Federal. Assim,órgãos como o VIGIAGRO e a ANVISA, por exemplo, que já estão aderindo ao programa, poderão reduzir as inspeções nos terminais portuários certificados, acelerando a liberação das cargas.
 
Fernando Mendes, Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, apresentou as iniciativas do MAPA para engajamento na implantação do AFC. Detalhou como o ministério se antecipou à integração de seus processos ao Portal Único, promovendo uma prévia integração interna de todos os seus sistemas de anuência de cargas e posteriormente apenas uma. integração com o Portal Único.
 
Aproveitando o fórum qualificado de empresas portuárias, Fernando Mendes relembrou a todos o prazo de 1/12/2019 para que todos os terminais que movimentam mercadorias de interesse agropecuário busquem suas habilitações, de forma a cumprirem as recomendações do novo manual de operações do VIGIAGRO (IN 39/2017). Essa medida é totalmente alinhada com o disposto no Acordo Mundial de Facilitação do Comércio e visa a dar mais celeridade nas inspeções realizadas nos portos.
 
Outro destaque do painel foi o anúncio, em primeira mão, da assinatura do contrato entre a embaixada do Reino Unido e o consórcio Palladium, para desenvolvimento do projeto Port Community System, com recursos do Prosperity Fund UK. Marcelo D’Antona, Lead Técnico do consórcio Palladium detalhou os objetivos e cronograma do projeto, que em 3 anos pretende, para os portos de Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá e Suape: mapear processos, especificar e desenvolver um sistema privado a ser integrado ao Portal Único do Comércio Exterior, que tem natureza governamental, de forma a dar mais agilidade à logística portuária e ao comércio exterior brasileiro.
 
Esse painel foi desenvolvido a partir de uma apresentação inicial realizada por José Augusto de Castro, presidente da AEB – Associação do Comércio Exterior do Brasil, que mostrou as dificuldades encontradas pelos exportadores e importadores na cadeia logística e a boa expectativa do setor quando da completa implantação do AFC no Brasil.
 
(*) Angelino Caputo é Diretor-Executivo da ABTRA – Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados