Portaria nº4.058, de 16 de setembro de 2019
(18 de setembro de 2019)
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2019, a Portaria nº 4.058, de 16 de setembro de 2019, do Ministério da Infraestrutura/Secretaria Executiva, que aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Santos, nos termos que especifica. CONFIRA AQUI - PORTARIA Nº4.058 CONFIRA AQUI - TEXTO DO PDZ