Medicamentos e outros produtos terão imposto reduzido

Fonte: Moneytimes (09 de novembro de 2023)

Na terça-feira (07), foi aprovado o texto principal da reforma tributária, que reduz ou zera impostos de determinados produtos.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue para aprovação do plenário da Casa, que será feita em dois turnos. Ainda, terá que passar por nova votação na Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em um: o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).

Ainda, o IVA será repartido em dois novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica PIS, Cofins e IPI; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CmmBS), que reúne o ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O governo estima que a alíquota do IVA seja entre 25,9% e 27,5%. As alíquotas específicas de cada tributo ainda serão detalhadas. No entanto, o texto indica redução em determinados produtos e serviços. Confira as prováveis reduções:

Redução de imposto em 30%

• Serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional.

Redução em 60%

• Serviços de saúde;
• Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência; e
• Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.

Alíquota zero

• Medicamentos;
• Produtos  hortícolas, frutas e ovos; e
• Dispositivos médicos.