Senado aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setores

Fonte: Agromais (26 de outubro de 2023)

Se sancionada por Lula, medida será ampliada até 2027

Nesta quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil.

A matéria segue para sansão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento, entre elas a que estendia a diminuição da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, a todos os municípios brasileiros.

DESONERAÇÃO DA FOLHA
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e atualmente abrange 17 setores:

• Calçados;
• Call center;
• Comunicação;
• Confecção e vestuário;
• Construção civil;
• Construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• Tecnologia da Informação;
• Tecnologia de Comunicação;
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo;
• Transporte rodoviário de cargas.