Secretaria de Fazenda de SP vai mudar prestação de contas para empresas

Fonte: Diário do Litoral (13 de março de 2023)

A Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo vai anunciar nesta semana a eliminação da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) na prestação de contas dos contribuintes.

Segundo a pasta, as informações do documento, entregue pelas empresas mensalmente ao governo, já constam na EFD (Escrituração Fiscal Digital), gerando dupla obrigação no modelo atual.

A extinção da GIA será feita de forma gradativa. Inicialmente, serão beneficiados contribuintes do RPA (Regime Periódico de Apuração) que atendam a critérios definidos pela secretaria.

Ainda segundo a pasta, a medida vai beneficiar 350 mil empresas do regime periódico, que devem economizar 18 horas por ano com a simplificação do processo.

A alteração no regulamento foi enviada ao governador Tarcísio de Freitas na sexta-feira (10).