Audiência pública dará início a discussão do novo Código de Posturas de Santos

Fonte: Prefeitura de Santos (21 de dezembro de 2022)

Código trata da organização da Cidade. Foto: Arquivo / Isabela Carrari / PMS

Santistas podem participar da primeira audiência pública que visa debater a modernização do Código de Posturas do Município. A reunião está marcada para quarta-feira (21), às 10 horas, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura (Rua Dom Pedro II, 25, térreo).

A Secretaria de Finanças (Sefin) constituiu um grupo de trabalho para estudar  alterações e  aperfeiçoamento do Código de Posturas, que começará com a audiência. A ideia é ouvir os munícipes para, posteriormente, orientar as diretrizes da nova legislação e iniciar as mudanças, com a realização, inclusive, de outros debates públicos envolvendo as entidades da sociedade civil.

“Essa audiência pública é o pontapé inicial,para a elaboração de novo Código de Posturas, de acordo com a visão ampla da população santista sobre a organização da Cidade”, reforça o secretário de Finanças, Adriano Leocádio.

O Código de Posturas é uma legislação que trata de toda organização da Cidade, abrangendo saúde pública, bem-estar público, meio ambiente, instalações elétricas e mecânicas,  localização e funcionamento dos estabelecimentos empresariais, além de disciplinar diversas matérias de interesse público.

Por isso, a realização da audiência pública é fundamental para dar espaço à participação e  atender às reivindicações da população  sobre a organização do Município, servindo de premissa na elaboração da minuta do Projeto de Lei Complementar.