Governo debate participação de empresas instaladas no Porto de Santos em desestatização

Fonte: A Tribuna (10 de agosto de 2022)

De acordo com a União, a desestatização do Porto de Santos tem projeção de investimentos de R$18,5 bi. Foto: Alexsander Ferraz/AT

A participação de empresas instaladas no Porto de Santos no leilão de desestatização da Santos Port Authority (SPA) em até 100% de forma conjunta, porém limitada a 5% individualmente, está no rol de possibilidades analisadas pelo Governo Federal para o processo de desestatização da Autoridade Portuária. A informação foi confirmada para A Tribuna pelo secretário nacional dos Portos e Transportes Aquaviários, Mario Povia.

Segundo ele, essa modificação “é uma possibilidade que está sendo avaliada”. Ele descarta, no entanto, que a alteração represente um desestímulo a investidores externos, que poderiam demonstrar interesse em participar da gestão do Porto de Santos. “Há vários grupos multinacionais que operam atualmente no Porto. Portanto, a regra não inibiria necessariamente investimentos externos”, argumenta.

Povia ressalta que “não há possibilidade” de eliminação de qualquer tipo de restrição, assim como “não se vislumbra” um cenário de aumento de regras impeditivas, diante do que norteou a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), autoridade portuária dos portos de Vitória e Barra do Riacho. Em 30 de março, o consórcio FIP Shelf 119 Multiestratégia foi o vencedor do leilão da Codesa, com uma outorga de R$ 106 milhões.

Conforme publicado por A Tribuna no último dia 4, de acordo com o Ministério da Infraestrutura (Minfra), durante a fase de consulta externa sobre o projeto, o Governo Federal recebeu diversas propostas relacionadas ao tema. Houve sugestões tanto para ampliar percentuais, e mesmo eliminar a regra de limitação, quanto para aumentar a restrição, acabando com qualquer flexibilização na participação desses agentes no leilão.

Tribunal de Contas de União

Ainda de acordo com a pasta, os estudos sobre o projeto de desestatização do Porto, devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) ainda neste mês – no entanto, não foi divulgada uma data específica. A expectativa é de que o leilão ocorra em dezembro.

Segundo o Minfra, a desestatização do Porto de Santos tem projeção de investimentos na ordem de R$ 18,5 bilhões, além de cerca de 60 mil postos de trabalho gerados direta e indiretamente. Também garantirá o aumento de 160 milhões de toneladas movimentadas ao ano para 290 milhões de toneladas anuais ao longo das próximas décadas.