Porto de Santos vai ampliar área antes da privatização

Fonte: Valor Econômico (26 de agosto de 2021)

 
Em mais um passo de preparação para sua privatização, a Santos Port Authority (SPA), empresa que administra o porto de Santos, planeja ampliar sua área terrestre dos atuais 8 km2 para 14 km2. A ideia é incorporar zonas ainda inexploradas, que hoje estão fora dos limites de operação da companhia docas, mas que poderão dar origem a novos terminais ou projetos futuramente.
 
O novo traçado proposto prevê também a incorporação de 10 km 2 de extensão aquaviária. As principais áreas agregadas são a Ilha de Bagres (localizada na margem esquerda do porto) e o Largo do Caneu (que fica próximo ao canal de Piaçaguera).
 
As regiões já chegaram a ser alvo de interesse de grupos privados, mas nenhum projeto foi adiante. Hoje, a incorporação à área de influência da SPA já está praticamente acertada no governo, segundo Bruno Stupello, diretor de negócios e regulação da estatal, que falou ontem, em um encontro promovido pela companhia com o mercado.
 
“A poligonal deve ser alterada dentro de alguns meses e já será considerada no processo de desestatização”, disse ele. O novo desenho já teve o aval dos ministérios de Infraestrutura, Economia e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), afirmou.
 
Ainda não está claro qual tipo de projeto seria desenvolvido nas regiões. Na Ilha de Bagres, a avaliação é que há característica para a movimentação de contêineres, mas há dúvidas se haveria demanda para mais um terminal com esse perfil no porto. Outro potencial seria o desenvolvimento de um porto-indústria, ou seja, a instalação de indústrias que dependem do comércio internacional dentro da área do porto.
 
Tratam-se de possibilidades, mas hoje não há qualquer projeto ou processo de licenciamento ambiental em curso. “Hoje, já temos terminais que atenderiam 100% da demanda mapeada para os próximos 20 anos. No entanto, podem surgir novas demandas. Essas áreas seriam reservadas para o desenvolvimento futuro de terminais ou projetos.”
 
A privatização da SPA deverá exigir investimentos de R$ 16 bilhões. O valor ainda é preliminar, já que o formato da desestatização ainda passará por consultas públicas e pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
 
A modelagem final, que está sendo estruturada pelo BNDES, ainda não foi completamente fechada. A previsão do governo federal é fazer o leilão no segundo semestre de 2022. “O formato está quase pronto e será encaminhado à secretaria de portos no fim do mês. Tendo aprovação, será aberta a consulta pública no quarto trimestre deste ano. Faremos apresentações, ‘roadshows’, e depois o processo vai ao TCU [Tribunal de Contas da União]. Com a aprovação, publicamos o edital”, afirmou o presidente da SPA, Fernando Biral.
 
O que já foi definido é que, dentro dos cerca de R$ 16 bilhões de investimentos, estão previstos R$ 3,5 bilhões para a construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá, que será incluído entre as obrigações do novo operador.
 
A ligação seca entre as cidades é uma demanda antiga da população, que hoje depende da travessia por balsas. A obra tem sido alvo de controvérsia com o governo paulista, que queria fazer uma ponte entre as cidades, e não um túnel. A opção, porém, foi descartada pelo governo federal, que avaliou que a ponte apresentaria um risco às manobras dos navios no canal de navegação do porto.
 
Outra obrigação importante prevista na desestatização será o aprofundamento do calado do canal por onde chegam os navios. Hoje, a profundidade é de cerca de 14,5 metros, mas a ideia é chegar a 17 metros, para garantir a chegada dos maiores navios do mercado global em sua capacidade máxima. A SPA deu início ao processo de licenciamento ambiental desse processo, mas a ideia é que a obra fique com o novo administrador do porto.
 
Ficarão de fora da desestatização os investimentos nos acessos ferroviários, que deverão demandar cerca de R$ 1,8 bilhão. As obras têm como objetivo ampliar a capacidade das linhas internas do porto, para acompanhar os diversos investimentos que estão sendo feitos nas malhas que deságuam em Santos. Só no caso da Malha Paulista, da Rumo, o plano é ampliar a atual capacidade de 35 milhões de toneladas para ao menos 75 milhões de toneladas.
 
A ideia é viabilizar a ampliação por meio da nova concessão das linhas internas do porto (chamada FIPS). O contrato substituirá a atual concessão da Portofer, da Rumo, e dará lugar a uma gestão compartilhada entre os operadores ferroviários que atuam na região – além de Rumo, há também a VLI e a MRS.
 
A audiência pública da FIPS foi realizada em fevereiro, e o formato final será encaminhado ao TCU nos próximos meses. A previsão é lançar o chamamento público no primeiro trimestre de 2022.