Taxa global atinge poucas multinacionais

Fonte: Valor Econômico (19 de julho de 2021)

As novas regras globais de tributação de multinacionais, previstas para serem concluídas em outubro, vão taxar número modesto de empresas. O novo acordo será importante, mas sem a ambição até agora exibida por certos governos, conforme o Valor apurou.
 
A taxa de imposição efetiva mínima de “pelo menos 15%” sobre multinacionais com receita global acima de € 750 milhões afetará entre 2,3 mil e 2,5 mil empresas, segundo fonte próxima das negociações, que ocorrem na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE).
 
Detalhes técnicos continuam em discussão. Outra fonte diz que os grupos atingidos serão “menos de 10 mil”. Em 2011, a economia global tinha 80 mil multinacionais (sem contar o número de subsidiárias), segundo estimativa da Agência das Nações para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), que não foi mais atualizada.
 
Outro pilar do acordo tributário global foca nas maiores multinacionais e com superlucros. Pelo conceito usado no acordo, trata-se de companhias com receita mundial superior a € 20 bilhões por ano e rentabilidade (lucro dividido pelo faturamento) superior a 10%.
 
Essa regra deve atingir as 100 maiores multinacionais inicialmente. O mecanismo prevê redistribuição de uma parte dos lucros para tributação nos mercados onde estão os consumidores. Os países beneficiários serão aqueles onde essas multinacionais faturam pelo menos € 1 milhão por ano.
 
Sete anos depois do acordo, se essa regra for implementada com sucesso, a cifra de faturamento será reduzida para € 10 bilhões, aumentando o número de multinacionais envolvidas.
 
A parte do lucro atribuído às chamadas ‘’jurisdições de mercado’’ continua em negociação. Uma proposta original era de o ‘’lucro residual’’ (superior a 10% da rentabilidade de vendas) para redistribuição ser de 20%. Nas negociações na OCDE, para que 130 países aceitassem apoiar os parâmetros do acordo, países desenvolvidos aceitaram que a cifra poderia chegar a 30% para atender a demanda dos emergentes. Uma semana depois, na reunião de ministros de Finanças do G-20, na Itália, a França já mencionava 25%.
 
Os percentuais fazem evidente diferença. As 100 maiores multinacionais registraram vendas totais de US$ 9,5 trilhões em 2020, segundo levantamento da Unctad. Mas companhias de exploração de recursos naturais (mineração, petróleo e gás),que faturaram US$ 2,576 trilhões, não serão atingidas pela taxação mínima. A exclusão se explica porque essas empresas já pagariam fortes taxas locais.
 
Também o setor de serviços financeiros ficará de fora das novas regras de taxação. O argumento é que a regulação bancária força os bancos a serem capitalizados separadamente em cada jurisdição, de forma que declaram lucros e pagam impostos no país onde operam.
 
Certo mesmo é que as grandes companhias digitais, campeãs da otimização fiscal e, portanto, de pouco pagamento de impostos, vão ser submetidas a essa “taxa mais justa”, na expressão de negociadores. Três delas estão entre as 100 maiores da lista da Unctad: Amazon, com faturamento de US$ 386 bilhões em 2020; Apple com US$ 274,5 bilhões; e Alphabet / Google, com US$ 182,5 bilhões. Facebook, com US$ 70,7 bilhões de receita, também não tem como escapar da lista da OCDE.
 
As negociações vão prosseguir, com a expectativa de um acordo na reunião de ministros de finanças do G20 em 14 e15 de outubro em Washington.
 
Total de 36% dos lucros das multinacionais, representando várias centenas de bilhões de dolares, foi transferido para paraísos fiscais entre 2015 e 2017, em busca de taxação menor, segundo diferentes estudos. Isso reduziu bastante a receita do Imposto de Renda corporativo. Após a criação de um imposto mínimo global, as empresas ainda serão capazes de transferir os lucros, mas seu benefício fiscal será muito menor.
 
Os países desenvolvidos vão ganhar a parte do leão com as novas regras, porque os direitos de tributar primeiro recaem sobre o país sede da multinacional. A expectativa é de que as empresas reduzam o uso de paraísos fiscais e deixem os lucros para serem tributados também por outros países.