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Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto do Rio Grande foi aprovado

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) a Portaria 1.807 do Ministério da Infraestrutura aprovando o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ do Porto do Rio Grande – 2019. O documento foi concluído em 2017 através da consultoria da STE – Serviços Técnicos de Engenharia. Ao longo do processo de aprovação […]

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Definidas regras para ingresso de produtos de origem animal no País

Estabelece o regulamento para ingresso, no território nacional, de produtos de origem animal presumivelmente não veiculadores de doenças contagiosas, em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial.   INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 9 DE MAIO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições […]

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