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Processos de Itajaí (SC) e Santos (SP) chegam ao TCU nas próximas semanas


Fonte: Portal BE News (17 de maio de 2022 )
O secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, participou da abertura do Sul Export, na noite desta segunda-feira (Crédito: Cristiano Fão)

 

Os processos de desestatização dos portos de Itajaí (SC), São Sebastião (SP) e Santos (SP) serão entregues pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) ao Tribunal de Contas da União (TCU) nas próximas semanas, anunciou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Minfra, Diogo Piloni, na noite desta segunda-feira, dia 16, durante sua participação na solenidade de abertura do Sul Export, em Florianópolis. Em seguida, com exclusividade ao BE News, detalhou o cronograma: os estudos de São Sebastião vão ser enviados neste mês, os de Itajaí, na primeira semana de junho, e os de Santos, na sequência, mas ainda no próximo mês.

 

“Estamos concluindo e vamos entregar esses processos logos, para a análise do TCU”, afirmou o secretário de Portos.

 

A Corte deverá estudar os processos e, apenas quando aprová-los, o Ministério publicará os editais de desestatização, dando início efetivo à privatização das administrações desses complexos marítimos. O plano do Minfra é realizar o leilão dessas gestões, inclusive a de Santos, ainda neste ano.

 

Piloni também anunciou que, em maio, o Minfra publicará uma portaria regulamentando o credenciamento das empresas brasileiras de navegação com base no programa BR do Mar ( Lei n. 14.301/22), que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. O texto permitirá que essas companhias possam, por meio de subsidiárias de fora do País, arrendar navios estrangeiros.

 

O secretário de Portos foi uma das autoridades que participou da abertura do Sul Export, evento regional do Brasil Export – Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária e que continua amanhã. Assim como a solenidade desta noite, a programação dessa terça-feira será transmitida pelo Portal BE News.

 

Na cerimônia de abertura, o CEO do Brasil Export, Fabricio Julião, anunciou o lançamento do Mercosul Export, cuja primeira edição será realizada no próximo ano, no Uruguai. Confira mais detalhes clicando aqui.


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