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CI vai debater projeto que regulamenta usinas elétricas no mar


Fonte: Agência Senado (9 de maio de 2022 )
Para o autor do requerimento, senador Carlos Portinho, o país tem grande potencial energético em alto mar e a falta de marco regulatório para a atividade no Brasil prejudica a atração de investimentos no setor – Foto: Kapook2981/iStockphoto

 

A Comissão de Infraestrutura (CI) faz audiência pública na segunda-feria (9), a partir das 10h, para discutir o projeto de lei para o marco regulatório da exploração de energia na costa brasileira, seja eólica, solar ou das marés (PL 576/2021).

O projeto está em discussão na comissão, sob relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que foi quem propôs o debate. No requerimento, ele explica que o tema é relevante para o desenvolvimento econômico brasileiro, mas precisa ser amplamente estudado. A CI dará a palavra final sobre o projeto.

“O país tem considerável potencial gerador energético em alto mar. A inexistência de marco regulatório para a atividade no Brasil, dentro dos limites das 200 milhas marítimas da costa, tem prejudicado a atração de investimentos no setor”, afirma Portinho.

A audiência terá a presença de Marcello Nascimento Cabral da Costa, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, e também de um representante da Petrobras que ainda será indicado. Vários representantes de empresas de geração energética confirmaram presença, bem como as associações brasileiras de Energia Eólica (ABEEólica) e de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

 


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