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Abril Verde: Santos alerta para riscos dos acidentes de trabalho


Fonte: Prefeitura de Santos (28 de abril de 2022 )
Setor faz atendimento ambulatorial a pacientes com sequelas ou suspeitas de lesões pelo trabalho – Foto: Rogério Bomfim

 

A conscientização por melhores condições de trabalho e melhoria dos fluxos de produção deve ser constante e voltada para patrões e empregados.

 

O alerta pela segurança é dado nesta quarta-feira (28) pela Seção de Vigilância e Referência em Saúde do Trabalhador (Sevrest), mantida pela Prefeitura de Santos, mas de referência regional.

 

O 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OI) como Dia Mundial da Segurança e da Saúde do Trabalho em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

 

A Sevrest atende trabalhadores com suspeita de doença ocupacional ou sequelas de acidentes de trabalho, e também realiza, mediante denúncias, inspeções sanitárias com o intuito de analisar, identificar e reduzir riscos à saúde dos trabalhadores.

 

NÚMERO EM QUEDA
No primeiro trimestre deste ano, a Cidade registrou nove acidentes de trabalho graves, sendo um com vítima fatal. No mesmo período do ano passado foram 12, com um deles levando o trabalhador à morte. No total de 2021, 54 acidentes de trabalho foram registrados, um fatal.

 

O QUE É
O acidente de trabalho é configurado quando uma situação ocorrida no exercício das atividades laborais provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (temporária ou permanente) da capacidade para o trabalho e, em alguns casos, a morte. Os acidentes de trabalho graves ou fatais são investigados pela Sevrest e informados ao Ministério da Saúde.

 

“A maior parte dos acidentes de trabalho ocorre por falha humana. A pessoa acostuma a fazer de uma forma, que não é necessariamente a correta. ‘Eu sempre fiz assim’ é uma fala recorrente. Por outro lado, há empresas que não dão a importância necessária e não verificam se os processos de trabalho estão sendo realizados de forma correta e segura”, afirma Ana Paula Valeiras, chefe do Departamento de Vigilância em Saúde.

 

Ana Paula destaca ainda que “ao longo do tempo, foram editadas normas regulamentadoras e legislações voltadas à segurança no trabalho e que devem ser cumpridas pela empresa e pelo trabalhador”.

 

DOENÇAS OCUPACIONAIS
Em 2021, a Sevrest realizou 3.123 atendimentos ambulatoriais, sendo 1.045 consultas médicas (médico do trabalho, reumatologista, ortopedista) e 2.078 consultas, exames e atendimentos multiprofissionais (psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia e serviço social).

 

No primeiro trimestre de 2022, foram realizados 794 atendimentos, entre exames, consultas e comunicados de acidente de trabalho.

 

Em 2021, foram realizadas 900 inspeções sanitárias, solicitadas a partir de denúncias registradas na Ouvidoria de Santos e Ministério Público do Trabalho, além de programas de inspeção contínuos, em apoio técnico solicitado pelos municípios de abrangência e/ou decorrentes de investigação de acidentes de trabalho graves e fatais.

 

A Sevrest realiza ainda atividades educativas (palestras, cursos, capacitações) com foco em saúde e segurança dos trabalhadores em empresas, sindicatos, associações e serviços públicos.

 

COMO TER ACESSO
A unidade presta atendimento ambulatorial a pacientes com suspeita de doenças relacionadas ao trabalho ou que apresentem sequelas de acidentes de trabalho, sendo a porta de entrada do Sistema Único de Saúde para consulta médica com profissional médico do trabalho. Para atendimento, basta ligar no telefone (13) 3221-7381 ou ser encaminhado pela unidade básica de saúde. O serviço é voltado aos trabalhadores que atuam nos municípios de Santos, São Vicente e Praia Grande. A unidade atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, na Avenida Pinheiro Machado, 565, Marapé.

 

Já as denúncias relacionadas a condições de trabalho que possam colocar em risco a saúde física e/ou psicológica do trabalhador devem ser encaminhadas para a Ouvidoria de Santos, pelo telefone 162, no Santos Portal ou pessoalmente no térreo do Paço Municipal (Praça Mauá s/nº, Centro).

 

Para a solicitação de palestras, cursos e capacitações, é necessário encaminhar um e-mail para sevrest@santos.sp.gov.br.

 

DIREITOS DO TRABALHADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO

  • Abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho na empresa em 24 horas, a partir da data do acidente.
  • Receber uma via original, assinada e carimbada pela empresa
  • Ter estabilidade de 12 meses após o retorno às atividades
  • Mudança de função, caso tenha adquirido incapacidade para executar a tarefa original na mesma empresa
  • Ter disponibilidade para tratamento, caso precise se ausentar do trabalho, mediante apresentação de atestado médico
  • Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa
  • Caso o afastamento seja superior a 15 dias, a partir do 16º o empregado deve procurar uma agência do INSS ou ligar no telefone 135 e agendar a sua perícia
  • O tempo máximo para solicitar indenização é de cinco anos, contado a partir da data em que foi caracterizado o acidente ou a doença ocupacional.

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