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AGU garante realização de audiência pública para discutir desestatização do Porto de Itajaí


Fonte: Governo Federal (12 de abril de 2022 )

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a realização da audiência pública, na quinta-feira (7), para discutir a desestatização do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A audiência teve como objetivo obter contribuições e sugestões de aprimoramento de documentos técnicos e jurídicos por parte dos interessados no certame licitatório.

 

Sindicatos haviam ajuizado uma ação coletiva, com pedido liminar, com o objetivo de suspender a audiência pública realizada pela União e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os autores pediam, também a anulação de toda a consulta pública, alegando inobservância de prazos para análise das documentações e inadequada publicidade dos atos.

 

Mas a AGU, por meio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria Federal Especializa da Antaq, da Procuradoria-Regional da União da 4ª Região e da Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura, demonstrou que não houve nenhum tipo de prejuízo à participação dos interessados, uma vez que todos os prazos estipulados observaram a legislação vigente.

 

A AGU também ressaltou que todos os documentos foram publicados no site da Antaq cinco dias úteis antes do início da consulta pública e que foram fornecidos 45 dias para que fossem feitas as contribuições.  A Advocacia-Geral enfatizou, inclusive, que nenhuma reclamação sobre acesso aos documentos havia sido registrada na Ouvidoria desde fevereiro, quando teve início a consulta pública.

 

O juízo da 3ª Vara Federal de Itajaí indeferiu o pedido liminar e manteve a realização da audiência pública.

 

A procuradora federal Camila Martins, do Núcleo de Atuação prioritária da PRF4, ressaltou a importância da continuidade dos preparativos para o leilão. “A desestatização do Porto de Itajaí prevê um valor de investimento de R$ 2,8 bilhões e faz parte do Programa Nacional de Desestatização. O objetivo é garantir que os portos funcionem de forma mais ágil e que possa haver uma otimização do serviço público, adaptações, dinamismo nos fluxos do comércio, tudo isso atendendo um pleito da região e nacional”, explicou. “ É importante ressaltar a informação da Antaq que o Porto de Itajaí necessita de investimentos em acessos aquaviários na ordem de R$ 488 milhões e que o Poder público não dispõe de recursos financeiros para esse investimento, que é imprescindível para a manutenção do complexo aquaviário”, acrescentou.

 

O procurador-chefe do Núcleo de Contencioso Judicial da PF/Antaq, Eduardo Machado, ressaltou o sucesso da força tarefa mobilizada pela AGU.  “A materialização dessa audiência foi de suma importância, pois assegurou a continuidade do processo de desestatização, o que futuramente trará relevantes benefícios para o setor portuário, permitindo a realização de investimentos essenciais na modernização da infraestrutura daquele porto”, disse.

 

Já o advogado da União Rafael Victorino complementa que cerca de R$ 7,8 bilhões estão vinculados ao futuro contrato de concessão. “Além de uma boa arrecadação para os cofres federais, veremos também o próprio concessionário encarregado de promover inúmeras alterações de infraestrutura. Pensa-se aqui na modernização do sistema portuário e na melhor logística a ser entregue a todos os participantes e sociedade em geral”, afirmou.

 

A coordenadora-geral de Assuntos Judiciais da Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura, Simone Salvatori Schnorr, também destaca a importância da continuidade do certame.  “O Ministério da Infraestrutura tem executado um dos maiores programas de concessões do mundo e a atração de parceiros privados para esses projetos é indispensável para o sucesso dessa empreitada. Eventuais atrasos advindos de eventuais decisões judiciais poderiam gerar impactos na credibilidade do programa conduzido pelo ministério”, conclui.


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